Art. 1°  Esta Portaria dá publicidade aos Planos Diretores da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), para o período 2024-2027, conforme os seguintes anexos:

I – Plano Diretor de Políticas de Segurança Pública (PDPSP)- 2024-2027 – Anexo I;

II – Plano Diretor de Orçamento e Finanças (PDOrF) – 2024-2027 – Anexo II;

III – Plano Diretor de Gestão Operacional (PDGOp) – 2024-2027 – Anexo III;

IV – Plano Diretor de Obras (PDO) – 2024-2027 – Anexo IV;

V – Plano Diretor de Comunicação (PDCom) – 2024-2027 – Anexo V;

VI – Plano Diretor de Gestão em Inteligência (PDGInt) – 2024-2027 – Anexo VI;

VII – Plano Diretor de Gestão de Pessoal (PDGP) – 2024-2027 – Anexo VII;

VIII – Plano Diretor de Controle Interno (PDCI) – 2024-2027 – Anexo VIII;

IX – Plano Diretor de Educação e Cultura (PDEC) – Anexo IX; e

X – Plano Diretor de Saúde e Assistência ao Pessoal (PDSAP) – 2024-2027 – Anexo X.

Art. 2°  Os Planos Diretores são desdobramentos do Plano Estratégico, cujas recomendações norteiam os direcionamentos e investimentos, com vistas a aprimorar a gestão do macroprocesso de cada área temática e contribuir para o alcance da missão institucional.

Art. 3°  Os órgãos da Polícia Militar do Distrito Federal devem regular suas atividades relativas a cada área temática, conforme disposto nos Planos Diretores descritos no art. 1°.

Art. 4°  As Organizações Policiais Militares (OPMs) indicadas como responsáveis primárias ou secundárias pelas iniciativas previstas nos Planos Diretores deverão adotar as medidas administrativas e operacionais necessárias à sua execução, em conformidade com os prazos e resultados esperados.

Art. 5°  Os recursos orçamentários necessários para implementação dos respectivos Planos Diretores deverão ser atualizados anualmente, observando o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Orçamento Anual (LOA).

Art. 6°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.