Atos Normativos

Regula, de forma temporária, procedimentos para a apuração de atos e fatos em meio digital e a tramitação experimental de Processos Administrativos Disciplinares e Procedimentos de Investigação Preliminar por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) no âmbito da Polícia

Altera a Portaria Reservada PMDF nº 1.365, de 19 de agosto de 2024, que estabelece o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo – QODE da Polícia Militar de Distrito Federal.

Altera a Portaria PMDF nº 1.109, de 31 de dezembro de 2019, que estabelece o Regulamento Geral de Educação (RGE) da Polícia Militar do Distrito Federal.

Altera a Instrução Normativa DEC nº 52, de 10 de setembro de 2021, para atribuir denominação ao Palanque do Pátio de Formaturas do Departamento de Educação e Cultura.

Aprova o Plano de Comando da Polícia Militar do Distrito Federal.

Altera a Portaria PMDF nº 1.112, de 5 de fevereiro de 2020, que dispensa Oficiais quanto a designações como encarregados de procedimentos administrativos de natureza apuratória, membros de comissões e executores de contratos e convênios e dá outras providências; e

Altera a Portaria PMDF nº 1.328, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre as normas para padronização formal das matérias a serem publicadas nos Boletins Administrativos da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências, para ampliar

Estabelece o protocolo de ações para a proteção de policiais militares em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.

Aprova o Plano de Resposta a Incidentes de Segurança com Dados Pessoais da Polícia Militar do Distrito Federal.

Altera a Portaria PMDF nº 1.024, de 14 de dezembro de 2016, que institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas, os procedimentos a serem adotados para prestação de contas anuais da PMDF e dispõe de outras providências acerca da

Altera o Anexo da Instrução Normativa DEC nº 13, de 09 de março de 2020, que aprova a Coletânea de Hinos e Canções Militares (Hinário) no âmbito do Departamento de Educação e Cultura (DEC).

Altera a Portaria PMDF nº 1.320, de 29 de agosto de 2023, que regula a execução da Política de Governança Pública e Compliance, instituída pelo Decreto Distrital n° 39.736, de 28 de março de 2019, no âmbito da Polícia Militar

Autoriza, em situações específicas, a realização de oitivas, interrogatórios e inquirições em procedimentos apuratórios por meio de videochamada e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Relações Institucionais da Polícia Militar do Distrito Federal.

Estabelece os procedimentos de passagem e assunção de comando no âmbito do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal.

Dispõe sobre normas para organização, regulação do acesso, fluxo de encaminhamento, ciclos terapêuticos, gestão de agenda, registros, proteção de dados e monitoramento de desempenho dos atendimentos fisioterapêuticos no âmbito do Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal (CMED/PMDF).

Aprova as matrizes curriculares do Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) e do Curso de Altos Estudos para Praças (CAEP), no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.

Dispõe sobre o regime de escalas de serviço no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.

Aprova o Regulamento de Insígnias e Brasões da Polícia Militar do Distrito Federal.

Altera a Portaria PMDF nº 1.112, de 5 de fevereiro de 2020, que dispensa Oficiais quanto a designações como encarregados de procedimentos administrativos de natureza apuratória, membros de comissões e executores de contratos e convênios e dá outras providências.

Altera a Portaria PMDF nº 799, de 14 de agosto de 2012, que atribui ao 19º Batalhão de Polícia Militar a competência de custodiar os presos militares que estejam cumprindo pena de detenção e reclusão, inclusive de caráter provisório, e

Dispõe sobre normas para organização, regulação do acesso, fluxo de encaminhamento, ciclos terapêuticos, gestão de agenda, registros, proteção de dados e monitoramento de desempenho dos atendimentos fisioterapêuticos no âmbito do Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal (CMED/PMDF).

Altera a Instrução Normativa DEC nº 82, de 4 de setembro de 2024, para estender sua aplicação aos cursos sequenciais de carreira.

Aprova a criação do Curso de Operações de Pronto Emprego no âmbito Polícia Militar do Distrito Federal.

Dispõe sobre o desfazimento de local de acidente de trânsito com vítima nas vias públicas do Distrito Federal.

Altera a Instrução Normativa DGP/PMDF N° 11, de 23 de dezembro de 2025.

Institui a Política de Combate ao Crime Organizado e Estratégia de Combate ao Crime Organizado no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.

Estabelece o procedimento obrigatório de comunicação de status operacionais entre as equipes de policiamento ostensivo e o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas negras e de verificação documental complementar de pessoas indígenas e quilombolas que pretendam concorrer às vagas reservadas nos cursos de graduação do Instituto Superior de Ciências Policiais, nos termos da

Estabelece as diretrizes para o censo cadastral anual dos militares ativos da PMDF.

Dispõe sobre a passagem de carga patrimonial no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.

Altera a Instrução Normativa DCC Nº 03, de 12 de abril de 2023, que aprova o Regimento Interno do Departamento de Controle e Correição da Polícia Militar do Distrito Federal.

Dispõe sobre a concessão abono de ponto natalício no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.

Altera a Portaria PMDF nº 1.062, de 28 de dezembro de 2017, que estabelece procedimentos administrativos para a aplicação da quota compulsória, prevista nos artigos 61 e 92, incisos XI e XII, da Lei nº 7.289/1984, regulamentada pelo Decreto Distrital

Altera a Portaria PMDF nº 1.279, de 23 de junho de 2022, que aprova a Política de Proteção de Dados Pessoais – PPDP no âmbito do Polícia Militar do Distrito Federal e estabelece a aplicação dos preceitos da Lei Federal

Altera a Portaria PMDF nº 1.419, de 30 de julho de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e critérios complementares para a contratação de militares inativos, por tempo determinado, no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), com objetivo

Altera a Portaria PMDF nº 1.109, de 31 de dezembro de 2019, que estabelece o Regulamento Geral de Educação (RGE) da Polícia Militar do Distrito Federal.

Aprova o Manual de Comunicação Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

Regulamenta a organização e aplicação do Grupo de Pronto Emprego da Polícia Militar do Distrito Federal.

Dispõe sobre a Política de Integridade, Transparência e Acesso à Informação no âmbito da Corporação.