INSTRUÇÃO NORMATIVA DEC Nº 72, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Estabelece as matrizes curriculares do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CAOAEM) e do Curso de Altos Estudos para Oficiais (CAE) da PMDF.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PMDF, no uso da competência que lhe confere o art. 27 do Decreto Federal nº 10.443, e 28 de julho de 2020; o art. 7º, inciso III, da Portaria PMDF nº 1.266, de 6 de abril de 2022; e o art. 100 da Portaria PMDF nº 1.109, de 31 de dezembro de 2019 (Regulamento Geral de Educação – RGE);
Considerando a necessidade de otimizar a execução dos Cursos Sequenciais de Carreira para oficiais por meio da reformulação das suas matrizes curriculares;
Considerando a proposta de atualização das matrizes curriculares formulada pela Comissão de Estado-Maior nº 02/2023; e
Considerando o processo SEI nº 00054-00008922/2023-71;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo I, do Anexo II e do Anexo III desta portaria, as matrizes curriculares do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CAOAEM) e do Curso de Altos Estudos para Oficiais (CAE) da Polícia Militar do Distrito Federal.
Art. 2º Ficará a cargo da Academia de Polícia Militar de Brasília a elaboração de Plano de Curso ou Projeto Pedagógico de Curso, devendo ser observadas as normas da educação superior aplicáveis aos cursos de pós-graduação lato sensu.
Art. 3º Revoga-se a Instrução Normativa DEC nº 20, de 12 de maio de 2020.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MOREIRA DE SOUZA - CEL QOPM
Chefe do DEC
ANEXO I
MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS PARA O QOPM, O QOPMS E O QOPMC
ANEXO II
MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS PARA O QOPMA, O QOPME E O QOPMM
ANEXO II
(Alterado pela Instrução Normativa DEC nº 88, de 20 de maio de 2025)
PLANO BÁSICO DE DISCIPLINAS (PLADIS-BÁSICO) DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALISTAS E MÚSICOS- CAOAEM
ANEXO III
MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ALTOS ESTUDOS PARA OFICIAIS PARA O QOPM E O QOPMS
Este texto não substitui o publicado no BCG nº 149, de 10 de agosto de 2023.