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INSTRUÇÃO NORMATIVA DEC Nº 75, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Aprova as matrizes curriculares do Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) e do Curso de Altos Estudos para Praças (CAEP) da PMDF.

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das suas competências previstas no art. 27 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, no art. 7º da Portaria PMDF nº 1.266, de 06 de Abril de 2022, e no art. 100 da Portaria PMDF nº 1.109, de 31 de dezembro de 2019 (Regulamento Geral de Educação – RGE); e

Considerando o constante do Processo SEI nº 00054-00008970/2023-69,

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar as matrizes curriculares do Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) e do Curso de Altos Estudos para Praças (CAEP), a serem aplicadas aos integrantes de todos os quadros das carreiras de praças da Polícia Militar do Distrito Federal, na forma dos Anexos I e II desta instrução normativa.

Parágrafo único. A Diretoria de Especialização e Aperfeiçoamento (DEA) poderá propor disciplinas específicas para integrarem as matrizes curriculares do CAP e do CAEP dos quadros de músicos e especialistas, as quais deverão ser aprovadas por ato normativo do Chefe do DEC.

Art. 2º  A definição do fluxo curricular, compreendido este como a ordem de desenvolvimento das disciplinas, bem como o conteúdo destas, caberá ao Estabelecimento de Ensino, o qual deverá se atentar para uma distribuição racional, coerente e que atenda às finalidades dos cursos.

Art. 3º  As matrizes administrativas do CAEP e do CAP serão aplicadas exclusivamente aos policiais militares possuidores de restrição médica incompatível com algum componente da matriz curricular regular, comprovada por parecer do órgão de perícia médica da Corporação.

Parágrafo único. O diretor da DEA poderá emitir norma complementar que regulamente a aplicação das matrizes administrativas ao CAEP e ao CAP, observadas as disposições do caput.

Art. 4º  As matrizes curriculares constantes nos Anexos I e II desta instrução normativa serão aplicadas às edições do CAP e do CAEP realizadas a partir do ano de 2023.

Art. 5º  Revoga-se a Instrução Normativa DEC nº 63, de 01 de junho de 2022.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

KARLA CRISTIAN RODRIGUES DE MENEZES - CEL QOPM
Chefe do DEC

 

ANEXO I
MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS (CAP)

(Alterado pela Instrução normativa DEC n° 96, de 22 de setembro de 2025)

MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS (CAP)

FASE PRESENCIAL

OPERACIONAL (REGULAR)

ADMINISTRATIVA (ALTERNATIVA)

Nº

COMPONENTES CURRICULARES

C/H

Nº

COMPONENTES CURRICULARES

C/H

1

Armamento, Munição e Tiro I

  20

1

Elaboração de Projetos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços  (Termo de Referência) I

25

2

Atendimento Pré-hospitalar Tático I

  16

2

Gestão Documental Aplicada I

13

3

Controle dos Procedimentos de Técnicas de Abordagem I

  20

3

Legislação, Regulamentos, Prática de Procedimentos e Processos Administrativos Militares I

12

4

Defesa Pessoal Policial Militar I

  15

4

Licitações e Contratos Aplicados aos Contratos e Credenciamentos na PMDF (Nova Lei de Licitações) I

25

5

Legislação, Regulamentos, Prática de Procedimentos e Processos Administrativos Militares I

  12

5

Redação Oficial e Português Instrumental I

20

6

Noções de Licitações, Contratos e Projetos

  20

6

Sistema SEI-GDF I

20

7

Ordem Unida I

(Alterado pela Instrução normativa DEC n° 96, de 22 de setembro de 2025)

  16

10

7

Teoria de Emprego Operacional I

20

8

Pilotagem Policial

  04

9

Policiamento Ostensivo de Controle de Multidões I

  12

C/H TOTAL

135

C/H TOTAL

135

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

1

Ambientação na Plataforma do ISCP/DEC

4

2

À Disposição da Coordenação do Curso

4

3

Palestras ou Congêneres

12

C/H TOTAL

20

FASE EAD

MÓDULO I

  40H

1

Direitos Humanos na Atuação Policial Militar I

10

2

Termo Circunstanciado de Ocorrência I

10

3

Noções de Logística na PMDF I

10

4

Atualização em Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Extravagante I

10

MÓDULO II

40H

5

Saúde Emocional I

10

6

Atendimento Policial às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar I

10

7

Atualização em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar I

10

8

Ética, Chefia e Liderança I

10

C/H TOTAL

80

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CAP

MATRIZ

C/H

PRESENCIAL

C/H

EAD

C/H

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

C/H

TOTAL

OPERACIONAL

135

80

20

235

ADMINISTRATIVA

135

80

20

235

 

ANEXO I

MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS (CAP)

FASE PRESENCIAL

OPERACIONAL (REGULAR)

ADMINISTRATIVA (ALTERNATIVA)

Nº

COMPONENTES CURRICULARES

C/H

Nº

COMPONENTES CURRICULARES

C/H

1

Armamento, Munição e Tiro I

20

1

Elaboração de Projetos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços (Termo de Referência) I

25

2

Atendimento Pré-Hospitalar – Tático I

16

2

Gestão Documental Aplicada I

13

3

Controle dos Procedimentos de Técnicas de Abordagem I

20

3

Legislação, Regulamentos, Prática de Procedimentos e Processos Administrativos Militares I

12

4

Defesa Pessoal Policial Militar I

15

4

Licitações e Contratos Aplicados aos Contratos e Credenciamentos na PMDF (Nova Lei de Licitações) I

25

5

Legislação, Regulamentos, Prática de Procedimentos e Processos Administrativos Militares I

12

5

Redação Oficial e Português Instrumental I

20

6

Noções de Licitações, Contratos e Projetos I

20

6

Sistema SEI-GDF I

20

7

Ordem Unida I

10

7

Teoria de emprego operacional I

20

8

Pilotagem Policial 

10

8

Tópicos Jurídicos Aplicados à Atividade Policial Militar I

16

9

Policiamento Ostensivo de Controle de Multidões I

12

10

Tópicos Jurídicos Aplicados à Atividade Policial Militar I

16

C/H TOTAL 

151

C/H TOTAL 

151

ATIVIDADES COMPLEMENTARES 

1

Ambientação na Plataforma do ISCP/DEC

4

2

À Disposição da Coordenação do Curso

4

3

Palestras ou Congêneres

12

C/H TOTAL

20

FASE EAD

MÓDULO

Nº

COMPONENTES CURRICULARES

C/H

MÓDULO I 40H

1

Direitos Humanos na Atuação Policial Militar I

10

2

Ética, Chefia e Liderança I

10

3

Noções de Logística na PMDF I

10

4

Atendimento Policial às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar I

10

MÓDULO II 40H

5

Saúde Emocional I

10

6

Tópicos Jurídicos Aplicados à Atividade Policial Militar I

20

7

Termo Circunstanciado de Ocorrência I

10

C/H TOTAL

80

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CAP

MATRIZ

PRESENCIAL

EAD

ATIVIDADES

COMPLEMENTARES

C/H TOTAL

OPERACIONAL

151

80

20

251

ADMINISTRATIVA

151

80

20

251

 

ANEXO II
MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ALTOS ESTUDOS PARA PRAÇAS​​ (CAEP)

(Alterado pela Instrução normativa DEC n° 96, de 22 de setembro de 2025)

MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ALTOS ESTUDOS PARA PRAÇAS (CAEP)

FASE PRESENCIAL

OPERACIONAL (REGULAR)

ADMINISTRATIVA (ALTERNATIVA)

Nº

COMPONENTES CURRICULARES

C/H

Nº

COMPONENTES CURRICULARES

C/H

1

Armamento, Munição e Tiro II

  20

1

Elaboração de Projetos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços  (Termo de Referência) II

25

2

Atendimento Pré-hospitalar Tático II

  16

2

Gestão Documental Aplicada II

13

3

Controle dos Procedimentos de Técnicas de Abordagem II

  20

3

Legislação, Regulamentos, Prática de Procedimentos e Processos Administrativos Militares II

12

4

Defesa Pessoal Policial Militar II

  15

4

Licitações e Contratos Aplicados aos Contratos e Credenciamentos na PMDF (Nova Lei de Licitações) II

25

5

Direção Veicular

  04

5

Redação Oficial e Português Instrumental II

20

6

Legislação, Regulamentos, Prática de Procedimentos e Processos Administrativos Militares II

  12

6

Sistema SEI-GDF II

20

7

Noções de Licitações, Contratos e Projetos II

  20

7

Teoria de emprego operacional II

20

8

Ordem Unida II

 

  16

10

9

Policiamento Ostensivo de Controle de Multidões II

  12

C/H TOTAL

135

C/H TOTAL

135

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

1

Ambientação na Plataforma do ISCP/DEC

4

2

À Disposição da Coordenação do Curso

4

3

Palestra ou Congêneres

12

C/H TOTAL

20

FASE EAD

MÓDULO I

  40H

1

Direitos Humanos na Atuação Policial Militar II

10

2

Termo Circunstanciado de Ocorrência II

10

3

Noções de Logística na PMDF II

10

4

Atualização em Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Extravagante II

10

MÓDULO II

40H

5

Saúde Emocional II

10

6

Atendimento Policial às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar II

10

7

Atualização em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar II

10

8

Ética, Chefia e Liderança II

10

C/H TOTAL

80

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CAEP

MATRIZ

C/H

PRESENCIAL

C/H

EAD

C/H

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

C/H

TOTAL

OPERACIONAL

135

80

20

235

ADMINISTRATIVA

135

80

20

235
ANEXO II

MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ALTOS ESTUDOS PARA PRAÇAS (CAEP)

FASE PRESENCIAL

OPERACIONAL (REGULAR)

ADMINISTRATIVA (ALTERNATIVA)

Nº

COMPONENTES CURRICULARES

C/H

Nº

COMPONENTES CURRICULARES

C/H

1

Armamento, Munição e Tiro II

20

1

Elaboração de Projetos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços (Termo de Referência) II

25

2

Atendimento Pré-Hospitalar – Tático II

16

2

Gestão Documental Aplicada II

13

3

Controle dos Procedimentos de Técnicas de Abordagem II

20

3

Legislação, Regulamentos, Prática de Procedimentos e Processos Administrativos Militares II

12

4

Defesa Pessoal Policial Militar II

15

4

Licitações e Contratos Aplicados aos Contratos e Credenciamentos na PMDF (Nova Lei de Licitações) II

25

5

Legislação, Regulamentos, Prática de Procedimentos e Processos Administrativos Militares II

12

5

Redação Oficial e Português Instrumental II

20

6

Noções de Licitações, Contratos e Projetos II

20

6

Sistema SEI-GDF II

20

7

Ordem Unida II

10

7

Teoria de emprego operacional II

20

8

Pilotagem Policial II

10

8

Tópicos Jurídicos Aplicados à Atividade Policial Militar II

16

9

Policiamento Ostensivo de Controle de Multidões II

12

10

Tópicos Jurídicos Aplicados à Atividade Policial Militar II

16

C/H TOTAL

151

C/H TOTAL

151

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

1

Ambientação na Plataforma do ISCP/DEC

4

2

À Disposição da Coordenação do Curso

4

3

Palestras ou Congêneres

12

C/H TOTAL

20

FASE EAD

MÓDULO

Nº

COMPONENTES CURRICULARES

C/H

MÓDULO I 40H

1

Direitos Humanos na Atuação Policial Militar II

10

2

Ética, Chefia e Liderança II

10

3

Noções de Logística na PMDF II

10

4

Atendimento Policial às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar II

10

MÓDULO II 40H

5

Saúde Emocional II

10

6

Tópicos Jurídicos Aplicados à Atividade Policial Militar II

20

7

Termo Circunstanciado de Ocorrência II

10

C/H TOTAL

80

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CAEP

MATRIZ

PRESENCIAL

EAD

ATIVIDADES

COMPLEMENTARES

C/H TOTAL

OPERACIONAL

151

80

20

251

ADMINISTRATIVA

151

80

20

251

Este texto não substitui o publicado no BCG nº 198, de 25 de outubro de 2023.

Processo SEI/GDF nº 00054-00008970/2023-69

Alterada pela Instrução Normativa DEC nº 96, de 22 de Setembro de 2025

Revogada pela Instrução Normativa DEC/PMDF nº 103, de 16 de abril de 2026.