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INSTRUÇÃO NORMATIVA DEC Nº 96, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa DEC nº 75, de 23 de outubro de 2023, que aprova as matrizes curriculares do Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) e do Curso de Altos Estudos para Praças (CAEP) da PMDF.

 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas competências previstas no art. 27 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, no art. 7º, inciso III, da Portaria PMDF nº 1.266, de 06 de Abril de 2022, e no art. 100 da Portaria PMDF nº 1.109, de 31 de dezembro de 2019 (Regulamento Geral de Educação – RGE); e

Considerando o constante do Processo SEI nº 00054-00170382/2024-24;

RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos I e II da Instrução Normativa DEC nº 75, de 23 de outubro de 2023, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

KARLA CRISTIAN RODRIGUES DE MENEZES – CEL QOPM
Chefe do Departamento de Educação e Cultura

ANEXO I

MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS (CAP)

FASE PRESENCIAL

OPERACIONAL (REGULAR)

ADMINISTRATIVA (ALTERNATIVA)

Nº

COMPONENTES CURRICULARES

C/H

Nº

COMPONENTES CURRICULARES

C/H

1

Armamento, Munição e Tiro I

20

1

Elaboração de Projetos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços (Termo de Referência) I

25

2

Atendimento Pré-Hospitalar – Tático I

16

2

Gestão Documental Aplicada I

13

3

Controle dos Procedimentos de Técnicas de Abordagem I

20

3

Legislação, Regulamentos, Prática de Procedimentos e Processos Administrativos Militares I

12

4

Defesa Pessoal Policial Militar I

15

4

Licitações e Contratos Aplicados aos Contratos e Credenciamentos na PMDF (Nova Lei de Licitações) I

25

5

Legislação, Regulamentos, Prática de Procedimentos e Processos Administrativos Militares I

12

5

Redação Oficial e Português Instrumental I

20

6

Noções de Licitações, Contratos e Projetos I

20

6

Sistema SEI-GDF I

20

7

Ordem Unida I

10

7

Teoria de emprego operacional I

20

8

Pilotagem Policial 

10

8

Tópicos Jurídicos Aplicados à Atividade Policial Militar I

16

9

Policiamento Ostensivo de Controle de Multidões I

12

10

Tópicos Jurídicos Aplicados à Atividade Policial Militar I

16

C/H TOTAL 

151

C/H TOTAL 

151

ATIVIDADES COMPLEMENTARES 

1

Ambientação na Plataforma do ISCP/DEC

4

2

À Disposição da Coordenação do Curso

4

3

Palestras ou Congêneres

12

C/H TOTAL

20

FASE EAD

MÓDULO

Nº

COMPONENTES CURRICULARES

C/H

MÓDULO I 40H

1

Direitos Humanos na Atuação Policial Militar I

10

2

Ética, Chefia e Liderança I

10

3

Noções de Logística na PMDF I

10

4

Atendimento Policial às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar I

10

MÓDULO II 40H

5

Saúde Emocional I

10

6

Tópicos Jurídicos Aplicados à Atividade Policial Militar I

20

7

Termo Circunstanciado de Ocorrência I

10

C/H TOTAL

80

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CAP

MATRIZ

PRESENCIAL

EAD

ATIVIDADES

COMPLEMENTARES

C/H TOTAL

OPERACIONAL

151

80

20

251

ADMINISTRATIVA

151

80

20

251

ANEXO II

MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ALTOS ESTUDOS PARA PRAÇAS (CAEP)

FASE PRESENCIAL

OPERACIONAL (REGULAR)

ADMINISTRATIVA (ALTERNATIVA)

Nº

COMPONENTES CURRICULARES

C/H

Nº

COMPONENTES CURRICULARES

C/H

1

Armamento, Munição e Tiro II

20

1

Elaboração de Projetos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços (Termo de Referência) II

25

2

Atendimento Pré-Hospitalar - Tático II

16

2

Gestão Documental Aplicada II

13

3

Controle dos Procedimentos de Técnicas de Abordagem II

20

3

Legislação, Regulamentos, Prática de Procedimentos e Processos Administrativos Militares II

12

4

Defesa Pessoal Policial Militar II

15

4

Licitações e Contratos Aplicados aos Contratos e Credenciamentos na PMDF (Nova Lei de Licitações) II

25

5

Legislação, Regulamentos, Prática de Procedimentos e Processos Administrativos Militares II

12

5

Redação Oficial e Português Instrumental II

20

6

Noções de Licitações, Contratos e Projetos II

20

6

Sistema SEI-GDF II

20

7

Ordem Unida II

10

7

Teoria de emprego operacional II

20

8

Pilotagem Policial II

10

8

Tópicos Jurídicos Aplicados à Atividade Policial Militar II

16

9

Policiamento Ostensivo de Controle de Multidões II

12

10

Tópicos Jurídicos Aplicados à Atividade Policial Militar II

16

C/H TOTAL

151

C/H TOTAL

151

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

1

Ambientação na Plataforma do ISCP/DEC

4

2

À Disposição da Coordenação do Curso

4

3

Palestras ou Congêneres

12

C/H TOTAL

20

FASE EAD

MÓDULO

Nº

COMPONENTES CURRICULARES

C/H

MÓDULO I 40H

1

Direitos Humanos na Atuação Policial Militar II

10

2

Ética, Chefia e Liderança II

10

3

Noções de Logística na PMDF II

10

4

Atendimento Policial às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar II

10

MÓDULO II 40H

5

Saúde Emocional II

10

6

Tópicos Jurídicos Aplicados à Atividade Policial Militar II

20

7

Termo Circunstanciado de Ocorrência II

10

C/H TOTAL

80

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CAEP

MATRIZ

PRESENCIAL

EAD

ATIVIDADES

COMPLEMENTARES

C/H TOTAL

OPERACIONAL

151

80

20

251

ADMINISTRATIVA

151

80

20

251
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Este texto não substitui o publicado no BCG nº 180, de 26 de setembro de 2025

Processo SEI/GDF nº 00054-00170382/2024-24

Revogada pela Instrução normativa DEC/PMDF nº 103, de 16 de abril de 2026.