INSTRUÇÃO NORMATIVA DGP/PMDF N° 12 , DE 24 DE MARÇO DE 2026
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 18 do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, combinado com os arts. 23 e 24 da Portaria PMDF nº 1.266, de 06 de abril de 2022 e com art. 4º da Portaria nº 1.018, de 16 de setembro de 2016, e
Considerando o teor dos documentos constantes no Processo SEI 00054-00032644/2026-15,
RESOLVE:
Art. 1º A Instrução Normativa DGP/PMDF n° 11, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar acrescida do Anexo V, na forma do Anexo único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ÍTALO SOARES TOMAZ – CEL QOPM
Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal
ANEXO ÚNICO
MODELO DE ATESTO DE GOZO DE TODOS OS PERÍODOS DE FÉRIAS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2018 E POSTERIORES, EMITIDO PELA UNIDADE DE LOTAÇÃO
(Anexo V da Instrução Normativa DGP/PMDF n° 11, de 23 de dezembro de 2025)
Este texto não substitui o publicado no BCG nº 079, de 5 de maio 2026