PORTARIA PMDF Nº 1.464, DE 31 MARÇO DE 2026
Aprova a criação do Curso de Operações de Pronto Emprego no âmbito Polícia Militar do Distrito Federal.
A COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o art. 8º, caput, inciso III, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, com fulcro no art. 108, caput, inciso V, e art. 112, caput, da Portaria PMDF nº 1.109, de 31 de dezembro de 2019; e
Considerando o teor dos atos e documentos constantes do Processo SEI/GDF nº 00054-00042029/2025-36;
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria aprova a criação do Curso de Operações de Pronto Emprego no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal, na forma do Anexo.
Art. 2º Compete ao Departamento de Educação e Cultura da Polícia Militar do Distrito Federal:
I – reformular, se necessário, a Matriz Curricular do Curso de Operações de Pronto Emprego, nos termos do art. 101 da Portaria PMDF nº 1.109, de 31 de dezembro de 2019;
II – incluir, em caráter permanente, o Curso de Operações de Pronto Emprego no catálogo dos cursos aprovados no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal; e
III – acompanhar, controlar e supervisionar as atividades do Curso de Operações de Pronto Emprego, por meio da Diretoria de Especialização e Aperfeiçoamento do Departamento de Educação e Cultura.
Art. 3º A execução do Curso de Operações de Pronto Emprego compete ao Batalhão de Policiamento de Choque do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, na condição de Unidade com Encargo de Ensino.
Parágrafo único. A Unidade com Encargo de Ensino poderá solicitar à Diretoria de Especialização e Aperfeiçoamento a substituição dos meios previstos por equivalentes, mediante justificativa, desde que preservados os objetivos do curso.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA BARROS HABKA - CEL QOPM
Comandante-Geral
ANEXO
CURSO DE OPERAÇÕES DE PRONTO EMPREGO
Este texto não substitui o publicado no BCG nº 064, de 9 de abril de 2026