Art. 1º  Esta Portaria aprova o Manual de Comunicação Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal, na forma do seu Anexo.

Art. 2º  Para fins de ajuste e equivalência, o Manual de Redação Oficial será denominado Manual de Comunicação Oficial.

Art. 3º  Os Comandantes, os Chefes e os Diretores adotarão as medidas necessárias à divulgação do teor do Manual de Comunicação Oficial em suas respectivas Unidades Policiais Militares.

Art. 4º  O órgão de planejamento estratégico, os órgãos de direção geral e os órgãos de apoio ao Comandante-Geral poderão, face a necessidade institucional e dentro das respectivas áreas temáticas, criar, por meio de instruções normativas, espécies e tipologias documentais não descritas no Manual de Comunicação Oficial.

Parágrafo Único.  A elaboração de espécies e tipologias documentais seguirão todas as regras e orientações contidas no Manual de Comunicação Oficial e serão consideradas documentos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal.

Art. 5º  Os modelos documentais previstos no Anexo desta Portaria poderão sofrer adaptações necessárias à sua implementação para garantir a interoperabilidade com os sistemas corporativos informatizados utilizados pela Polícia Militar do Distrito Federal.

Art. 6º  Revoga-se a Portaria PMDF nº 657, de 1º de abril de 2009.

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.