PORTARIA PMDF N° 980, DE 28 OUTUBRO DE 2015

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no nº 3 do art. 13º do Decreto Federal nº 4.284/1978, que regula a Lei Federal nº 6.450/1977

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria em foco (Portaria nº 696 de 18 de janeiro de 2010); 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o art. 2º, da Portaria PMDF nº 696, de 18 de janeiro de 2010, pelo acréscimo do inciso V ao mesmo artigo, passando a vigorar no seguinte teor:

“Art. 2º …

V – As escalas das Unidades Especializadas do BPRV, 1º BPTran e 1º BPEsc, poderão ser adaptadas às necessidades operacionais e particularidades destas Unidades, sendo o Departamento Operacional da PMDF, o responsável pela avaliação e aprovação destas adaptações.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Altera-se a Portaria PMDF nº 696, de 18 de janeiro de 2010.

FLORISVALDO FERREIRA CESAR - CEL QOPM
Comandante-Geral

Este texto não substitui o publicado no BCG n° 214, de 19 de novembro de 2015.