PORTARIA PMDF N° 813, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012
Altera a Portaria PMDF nº 752/2011, que dispõe sobre a administração e utilização de viaturas no âmbito da corporação.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1077, combinado com o inciso IV do artigo 3º do Decreto Federal nº 7.165/2010.
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o inciso IV ao artigo 2º da Portaria PMDF nº 752, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre a administração e utilização de viaturas no âmbito da corporação.
Art. 2º […]
I – [….]
II – [….]
III – [….]
IV – Tipo IV: viaturas de ensino e instrução – para aquelas utilizadas em unidades de formação para este fim. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUAMY SANTANA DA SILVA – CEL QOPM
Comandante - Geral
Este texto não substitui o publicado no BCG nº 177, de 19 de setembro de 2012.