Art. 1° Aprovar o manual de identidade visual da Polícia Militar do Distrito Federal.

Art. 2° Determinar que sejam adotados os padrões de representação descritos no Manual de Identidade Visual (MIV).

Art. 3° O Departamento de Logística e Finanças deverá providenciar confecção dos exemplares do manual a serem distribuídos nas unidades.

Art. 4° O Centro de Comunicação Social é o Guardião da Marca da Corporação devendo fiscalizar sua utilização.

Art. 5° O Centro de Manutenção – CMan deverá fiscalizar a aplicação do MIV no tocante a caracterização das viaturas.

Art. 6° Esta portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.

Art. 7° Ficam revogadas os seguintes dispositivos:

I – aprovação do Brasão de Armas do 1º BPM, publicado no Boletim Ostensivo da Corporação nº 172, de 15 de setembro de 1975;

II – Portaria PMDF n° 90, de 29 de março de 1996;

III – Portaria PMDF n° 160, de 25 de novembro de 1997;

IV – Portaria PMDF nº 162, de 27 de novembro de 1997;

V – Portaria PMDF n° 171, de 31 de março de 1998;

VI – Portaria PMDF n° 181, de 23 de junho de 1998;

VII – Portaria PMDF nº 190, de 23 de setembro de 1998;

VIII – Portaria PMDF n° 191, de 23 de setembro de 1998;

IX – Portaria PMDF n° 193, de 20 de setembro de 1998;

X – Portaria PMDF n° 200, de 05 de outubro de 1998;

XI – Portaria PMDF n° 219, de 30 de março de 1999;

XII – Portaria PMDF n° 239, de 22 de outubro de 1999;

XIII – Portaria PMDF n° 301, de 29 de novembro de 2000;

XIV – Portaria PMDF n° 308, 22 de janeiro de 2001;

XV – Portaria PMDF n° 309, de 23 de março de 2001;

XVI – Portaria PMDF n° 327, 03 de agosto de 2001;

XVII – Portaria PMDF n° 388, de 11 de setembro de 2003;

XVIII – Portaria PMDF n° 389, de 10 de outubro de 2003;

XIX – Portaria PMDF n° 398, de 26 de dezembro de 2003;

XX – Portaria PMDF n° 473, de 15 de agosto de 2005;

XXI – Portaria PMDF n° 480, de 06 de setembro de 2005;

XXII – Portaria PMDF n° 501, de 31 de março de 2006;

XXIII – Portaria PMDF n° 562, de 18 de março de 2007;

XXIV – Portaria PMDF n° 621, de 18 de setembro de 2008;

XXV – Portaria PMDF n° 631, de 30 de setembro de 2008; e

XXVI – Portaria PMDF n° 638, de 31 de outubro de 2008.