I – Aprovar e instituir na Polícia Militar do Distrito Federal, o BRASÃO DE ARMAS da Diretoria de Inativos e Pensionistas da Corporação.

II – Publicar os respectivos memoriais justificativos, bem como as descrições sinópticas, heráldicas, modulares e as representações policromáticas que fazem parte do anexo desta portaria.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE DISTINTIVO DA UNIDADE 

1. ORIGEM

Decreto nº 18.163 de 09 de abril de 1997, cria na Polícia Militar do Distrito Federal, a Diretoria Inativos e Pensionistas Militares. A Diretoria de Inativos e Pensionistas Militares da PMDF, órgão setorial, tem a incumbência de assessorar o Comandante Geral, estudar, planejar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, contratar e fiscalizar os assuntos relativos à área de pessoal inativos e pensionistas militares na corporação.

2. DISTINTIVO 

Escudo peninsular ou português de amarelo ouro, cortado em chefe de vermelho e filetado de azul em toda a extensão da sua borda, bem como na linha do corte. No meio do chefe as iniciais DIP todas maiúsculas, de branco. Nos 2/3 restantes do campo do escudo, ao centro, uma coluna jônica de branco e em cima assentada sobre a coluna quatro figuras humanas, dois adultos e duas crianças, em efeito silhueta, de negro.

3. FUNDAMENTOS HERÁLDICOS

3.1 – Elementos constitutivos do símbolo ou distintivo

a) Escudo

Escudo português ou peninsular, como o próprio nome diz é o escudo herdado do povo que nos colonizou. Tal escudo além da inegável representatividade das nossas origens históricas também tem seu uso consagrado na heráldica militar brasileira, nas corporações co-irmãs e em especial nos distintivos da nossa corporação (fig.1)

b) As iniciais DIP

As inicias maiúsculas DIP compõe a abreviatura da Diretoria de Inativos e Pensionistas (Fig. 2).

c) Figuras Humanas.

As figuras humanas representadas em efeito silhueta, simbolizam a família Policial Militar, instituição para qual estão primordialmente direcionadas as atividades da Diretoria de Inativos e Pensionistas. (fig.3);

d) Coluna Jônica

A coluna, aqui em estilo Jônico, é um conhecido elemento arquitetônico destinado a sustentação das estruturas e é usada heraldicamente e em especial na heráldica militar, como representativas das ações de cunho assistencial, as quais constituem o mister da Diretoria de Inativos e Pensionistas. (fig.4);

1.2 – Valor e simbologia dos metais e esmaltes. 

a) amarelo ouro 

Heraldicamente tal cor não existe, entretanto, hodiernamente admite-se sua utilização como representação pobre do metal ouro (jalne), por razões de dificuldades, tanto de matéria – prima bem como pelos custos na execução de brasões e distintivos que os contenha. O ouro representa força, fé pureza e constância, simboliza também o dever da caridade.

b) Branco.

Como acontece com o amarelo e pelos motivos daquele modernamente se usa tal cor na heráldica, aqui em substituição ao metal prata, que representa a inocência e o dever de amparar os órfãos.

c) Vermelho 

Vermelho (goles) representa as atividades militares e significa valor e dever de socorro aos injustiçados e oprimidos.

d) Azul 

O azul (blau) simboliza a serenidade e a obrigação de socorrer os fiéis servidores, e é também a cor daqueles que se encontram na inatividade do serviço policial Militar conforme consta no art. 43 do RUPM.

2. DESCRIÇÃO MODULAR 

Escudo Peninsular ou Português, em suas tradicionais dimensões de oito por sete módulos, filetado em toda extensão de sua borda e na linha do corte do chefe na largura 0.25 do módulo. Cortado em chefe, este representado 1/3 do campo do escudo, o qual descontado o filete possui dois módulos de altura. No centro do chefe, as iniciais DIP, maiúsculas, obedecem as dimensões máximas de 1 módulo de altura por 0.80 do módulo de largura. A coluna jônica ao centro dos outros dois terços do escudo possui as seguintes dimensões: 3,20 módulos de altura total; o ábaco e o plinto possuem 2,20 módulos de largura por 0.25 do módulo de altura; possui ainda 1,80 módulo de largura por 0,10 do módulo de altura no astrágalo e na escócia; 2.40 módulos de altura por 1,20 módulo de largura no fuste. As figuras humanas acima da coluna estão inscritas num retângulo de 1.30 módulo de altura por 1.90 módulo de base. (fig. 6).