PORTARIA PMDF Nº 1.478, DE 7 DE JULHO DE 2026

Aprova o Plano de Comando da Polícia Militar do Distrito Federal.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 4º da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o art. 8º, incisos I e III, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020;

Considerando o disposto no art. 29, § 2º, da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023; e

Considerando o teor dos atos e documentos constantes do Processo SEI/GDF nº 00054-00092715/2026-39;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Comando da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. O Plano de Comando, destinado a alinhar as diretrizes estratégicas da Corporação às suas metas operacionais, aplica-se aos órgãos da PMDF.

Art. 2º O Plano de Comando orienta a execução estratégica e tática da Corporação, alinhado ao Plano Distrital de Segurança Pública e aos seguintes instrumentos de planejamento da Polícia Militar do Distrito Federal:

I – Plano Estratégico 2023-2034;

II – Planos Diretores; e

III – Portfólio de Programas Estratégicos.

Art. 3º Compete ao Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal elaborar os atos necessários à implementação do Plano de Comando pelos órgãos da Corporação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES - CEL QOPM
Comandante-Geral

ANEXO ÚNICO
PLANO DE COMANDO Nº 5/2026
PLANO DE COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Apresentação

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), instituição militar permanente, exclusiva e típica de Estado, incumbida da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública, nos termos do art. 144, §§ 5º e 6º, da Constituição Federal, subordinada ao Governador do Distrito Federal, integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e que integra a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social no Distrito Federal, estabelecida pela Lei Distrital nº 6.456, de 26 de dezembro de 2019, desempenha papel indispensável para a preservação da ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio e a estabilidade do regime democrático.

Em razão da singularidade constitucional do Distrito Federal como sede da Capital da República, a atuação da PMDF também se vincula à preservação do ambiente institucional necessário ao regular funcionamento dos Poderes da República, dos órgãos constitucionais e das representações nacionais e internacionais sediadas em Brasília. Tal condição reforça a natureza estratégica da segurança pública no Distrito Federal e evidencia o papel da União na organização, manutenção e fortalecimento da Corporação, nos termos do art. 21, inciso XIV, da Constituição Federal, operacionalizado por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.

Nesse contexto, o Plano de Comando constitui instrumento fundamental de direção estratégica e governança do Comandante-Geral, traduzindo, para o horizonte temporal da gestão, as prioridades institucionais que receberão maior ênfase, impulso e acompanhamento pelo Alto Comando da Corporação, tendo como eixos estruturais o fortalecimento institucional, a valorização profissional, a aproximação comunitária e a excelência dos serviços prestados à sociedade.

Nos termos do art. 29, § 2º, da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), o Comandante-Geral nomeado deverá apresentar, no prazo de até 60 dias da posse, o respectivo Plano de Comando, ajustado aos planos estratégicos da instituição e dotado de metas, indicadores, mecanismos de prestação de contas e participação da sociedade.

Em observância a essa diretriz, este Plano contempla as metas, o diagnóstico das necessidades de recursos humanos e materiais, as diretrizes de capacitação do efetivo, o planejamento de ações prioritárias e a previsão de ajustes estruturais necessários à consecução dos objetivos estratégicos do período de comando.

Inserido na arquitetura de planejamento institucional da PMDF, o Plano de Comando alinha-se ao Plano Estratégico da Polícia Militar do Distrito Federal 2023-2034, aos planos diretores temáticos, ao Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDISP), instituído pela Lei Distrital nº 6.456, de 26 de dezembro de 2019, e aprovado pelo Decreto Distrital nº 42.831, de 17 de dezembro de 2021, e aos demais instrumentos de governança vigentes na Corporação.

Tal instrumento busca, assim, fortalecer a capacidade institucional de promover a segurança pública e a preservação da ordem pública por meio de ações orientadas à prevenção e ao enfrentamento da criminalidade e da violência, com fundamento nos direitos humanos e na participação da sociedade, contribuindo para o bem-estar social.

Objetivo Geral

O presente Plano de Comando tem por objetivo geral orientar, durante a sua vigência, a atuação da PMDF, mediante a definição de prioridades, estratégias e ações voltadas ao fortalecimento da atividade operacional, ao aperfeiçoamento das estruturas de apoio e à melhoria contínua do serviço policial militar prestado à sociedade do Distrito Federal, em conformidade com o art. 29, § 2º, da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e em alinhamento com o Plano Estratégico da Polícia Militar do Distrito Federal 2023-2034, os Planos Diretores e o PDISP.

Para tanto, procura assegurar unidade de comando, convergência de esforços e alinhamento entre as prioridades estabelecidas pelo Alto Comando e o planejamento institucional vigente, de modo a promover o aprimoramento da capacidade operacional, do apoio à decisão, da valorização profissional e da resposta institucional da Corporação.

Prazo de Vigência

O presente Plano de Comando terá vigência durante o período de exercício do cargo de Comandante-Geral por este signatário.

Sem prejuízo de sua manutenção como referencial de orientação institucional, o documento poderá ser revisto, ajustado ou atualizado a qualquer tempo, sempre que sobrevierem alterações relevantes no contexto institucional, no cenário da segurança pública, no planejamento estratégico da Corporação ou nas prioridades estabelecidas pelo Comando-Geral.

Prestação de Contas

A prestação de contas será conduzida pela Auditoria da PMDF, por meio do Relatório Anual de Gestão, nos termos das diretrizes estabelecidas na Portaria PMDF nº 1.024, de 14 de dezembro de 2016, que institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas, na Portaria PMDF nº 1.443, de 17 de dezembro de 2025, que aprova o Plano Anual de Auditoria Interna da Polícia Militar do Distrito Federal para o exercício de 2026, e das instruções constantes do Sistema de Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União.

O Relatório Anual de Gestão terá por finalidade apresentar os resultados obtidos, avaliar o cumprimento das metas previstas neste Plano de Comando e assegurar a transparência da gestão no período do comando.

Participação da Sociedade

A participação da sociedade no presente Plano de Comando será assegurada por meio das instâncias de participação social e integração comunitária já previstas no âmbito do Distrito Federal, especialmente aquelas vinculadas à Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social.

Nesse contexto, constituem instrumentos de participação da sociedade:

os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), instituídos pelo Decreto Distrital nº 39.910, de 26 de junho de 2019, com a finalidade de aproximar a comunidade da Polícia Militar do Distrito Federal, promover o diálogo social e favorecer a construção colaborativa de soluções voltadas à segurança pública;

o Conselho Distrital de Segurança Pública (CONDISP), criado pela Lei Distrital nº 6.430, de 19 de dezembro de 2019, com atuação na formulação de políticas, diretrizes e proposições relacionadas à segurança pública no Distrito Federal;

a Conferência Distrital de Segurança Pública, regulada pelo art. 8º da Lei Distrital nº 6.456, de 26 de dezembro de 2019, como instância periódica de consolidação da participação popular na formulação e no aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança;

as ações de aproximação comunitária desenvolvidas pela PMDF, especialmente aquelas voltadas à mediação e solução pacífica de conflitos, à prevenção criminal e ao fortalecimento da confiança da população na Corporação;

os programas preventivos e as ações interinstitucionais voltadas à proteção de públicos vulneráveis, com ênfase no atendimento de mulheres, crianças, idosos e famílias em contexto de violência doméstica e familiar;

os canais institucionais de comunicação e escuta social da Corporação, destinados ao recebimento de demandas, percepções e contribuições da população acerca do serviço policial militar prestado.

A participação da sociedade, nos termos deste Plano, será considerada elemento de legitimidade institucional, de aprimoramento da atuação policial militar e de fortalecimento da integração entre a PMDF e a comunidade do Distrito Federal.

Produtividade e  Redução dos Índices de Criminalidade

Este Plano contempla diretrizes e prioridades voltadas à produtividade institucional e à redução dos índices de criminalidade, em consonância com o PDISP e com as diretrizes do Programa DF – Segurança Integral, regulamentado pelo Decreto Distrital nº 47.863, de 29 de outubro de 2025.

Como integrante do Sistema Distrital de Segurança Pública, a PMDF orientará a sua atuação para o fortalecimento do policiamento ostensivo e preventivo, para a ampliação da capacidade de resposta institucional e para o enfrentamento qualificado dos fenômenos criminais de maior impacto social, observadas as prioridades definidas no período do comando. Nesse contexto, a redução dos crimes violentos letais intencionais, especialmente, o feminicídio, e dos crimes contra o patrimônio constitui referência prioritária em alinhamento com os objetivos do Programa DF – Segurança Integral e com os indicadores acompanhados no âmbito da segurança pública do Distrito Federal.

No âmbito deste documento, destacam-se, entre as ações prioritárias relacionadas à produtividade e à redução da criminalidade:

o fortalecimento do policiamento ostensivo e preventivo nas áreas de maior relevância para a segurança pública;

o aperfeiçoamento da análise criminal e do emprego orientado por inteligência como instrumentos de apoio à tomada de decisão e à racionalização do emprego operacional;

o enfrentamento qualificado da criminalidade e do crime organizado, com reforço da capacidade institucional de localização e captura de alvos prioritários;

o aprimoramento de projetos de aproximação comunitária e de mediação de conflitos, com vistas ao fortalecimento da confiança da população na Corporação;

a ampliação das medidas de prevenção e proteção voltadas a públicos vulneráveis, com ênfase no enfrentamento da violência doméstica e familiar;

a difusão de ações preventivas integradas voltadas à redução de oportunidades de crime, à prevenção da criminalidade juvenil e ao fortalecimento da segurança em articulação com outros órgãos e com a sociedade.

Essas diretrizes têm por finalidade fortalecer a presença institucional da PMDF, elevar a produtividade operacional, aperfeiçoar a qualidade do serviço policial militar prestado à sociedade e contribuir para a redução sustentável dos índices de criminalidade e violência no Distrito Federal, bem como para o aumento da sensação de segurança, em consonância com os instrumentos de monitoramento e avaliação adotados pela Corporação e pelos órgãos do Sistema de Segurança Pública.

Diagnóstico

O diagnóstico institucional compreende a identificação das necessidades prioritárias da PMDF para o ciclo de gestão do Comando-Geral, com especial atenção aos recursos humanos e materiais indispensáveis ao cumprimento da missão institucional, ao fortalecimento da capacidade de resposta da Corporação e ao alcance dos objetivos estabelecidos neste Plano.

Da necessidade de recursos humanos

A capacidade de resposta da PMDF está diretamente relacionada à disponibilidade de efetivo compatível com a amplitude de suas atribuições constitucionais e com a crescente complexidade das demandas de segurança pública no Distrito Federal. Sob essa perspectiva, o atual quadro de pessoal evidencia a necessidade de recomposição gradual e planejada do efetivo da Corporação como condição necessária ao fortalecimento da atividade policial militar e à ampliação da capacidade institucional de atendimento às demandas da sociedade.

Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009 fixa em 18.673 (dezoito mil e seiscentos e setenta e três) policiais militares o efetivo previsto para a PMDF. Não obstante, a Corporação conta atualmente com cerca de 11.600 (onze mil e seiscentos) policiais militares ativos, quantitativo significativamente inferior ao previsto em lei e também inferior ao maior efetivo historicamente registrado na PMDF, no início dos anos 2000, que era de aproximadamente 15 mil policiais militares ativos. Esse descompasso revela cenário de defasagem estrutural de pessoal, com repercussões diretas sobre a prontidão, a presença institucional e a capacidade de resposta da Corporação.

Diante desse contexto, projeta-se como necessidade institucional a incorporação gradual de aproximadamente 1.000 (um mil) novos policiais militares por ano, de modo a viabilizar a recomposição progressiva do efetivo. Tal necessidade, contudo, não se limita ao incremento numérico da força de trabalho, abrangendo também o seu aproveitamento eficiente, a adequada gestão de pessoal, a valorização do policial militar, o fortalecimento da família policial militar e a promoção de condições que favoreçam motivação, saúde, qualidade de vida e pleno desempenho profissional.

Assim, o diagnóstico da necessidade de recursos humanos compreende tanto a recomposição quantitativa do efetivo quanto a adoção de medidas voltadas ao seu melhor emprego, valorização e fortalecimento institucional, reconhecendo-se que a maior fortaleza da PMDF reside em sua tropa e na capacidade de mantê-la preparada, motivada e em condições adequadas para o cumprimento da missão policial militar.

Da necessidade de recursos materiais

No campo dos recursos materiais, a Corporação apresenta necessidades relacionadas à renovação, ampliação, modernização e adequação dos meios indispensáveis ao desempenho de suas atividades operacionais, administrativas e de apoio. O diagnóstico institucional evidencia que o fortalecimento da capacidade de resposta da PMDF depende não apenas da recomposição e atualização de seus meios materiais, mas também da execução de projetos estruturantes capazes de elevar a eficiência institucional e conferir melhores condições ao cumprimento da missão policial militar. Nesse contexto, inserem-se as demandas relacionadas a viaturas, embarcações, equinos, cães, equipamentos de manobra da tropa especializada, bem como equipamentos de proteção e socorro, todos essenciais ao adequado funcionamento das atividades finalísticas e de apoio da Corporação.

No tocante ao aparelhamento operacional, identificam-se demandas relacionadas à modernização do armamento institucional e dos equipamentos empregados pelas unidades operacionais e especializadas. Nesse contexto, há previsão de aquisição de metralhadoras, fuzis calibre 5,56 mm e 7,62 mm, bem como carabinas calibre 12, com vistas ao fortalecimento da capacidade operacional da PMDF. No âmbito das unidades especializadas, também se destaca a previsão de aquisição de veículo blindado e de robô para emprego pelo Esquadrão de Bombas, medida que representa importante incremento da capacidade técnica e da segurança nas operações de alta complexidade.

No campo da infraestrutura, o diagnóstico revela a necessidade de ampliação, construção, reforma e manutenção de instalações policiais militares como condição essencial para o adequado funcionamento das unidades e para a melhoria das condições de trabalho do efetivo, além da existência de contrato destinado à execução de manutenções prediais em todas as estruturas da Corporação.

Na área de tecnologia, o diagnóstico institucional aponta a necessidade de contínuo aperfeiçoamento do aparelhamento tecnológico da PMDF, com vistas ao fortalecimento dos meios de apoio à decisão, da conectividade institucional e da eficiência operacional. Entre as medidas em curso e previstas, destacam-se o avanço do aparelhamento tecnológico por meio da Fábrica de Software e a modernização da rede de comunicações da Corporação mediante contratações voltadas à implantação e ao fortalecimento de soluções, como a rede WAN/LAN e a rede TETRA, essenciais ao suporte das atividades policiais e administrativas.

A gestão quanto à utilização de Câmeras Operacionais Portáteis pelos policiais militares, de equipamentos voltados à comunicação operacional, de equipamentos de informática para as Unidades Policiais Militares e de computadores e notebooks também se insere nesse contexto de fortalecimento da infraestrutura tecnológica de apoio às atividades operacionais e administrativas.

Desse modo, evidencia-se que o fortalecimento institucional da PMDF reclama investimentos contínuos em armamentos, equipamentos especializados, tecnologia, infraestrutura e manutenção predial, de modo a assegurar melhores condições operacionais, maior eficiência administrativa e adequado suporte ao cumprimento das atribuições constitucionais da Corporação.

Identidade Estratégica

A identidade estratégica da PMDF constitui o referencial institucional que orienta a atuação da Corporação e serve de fundamento para o presente Plano de Comando.

Missão

Promover a segurança e a ordem pública, por meio da prevenção e repressão imediata da criminalidade e da violência, com fundamento nos direitos humanos e na participação da sociedade, contribuindo para o bem-estar social.

Visão

Ser reconhecida como instituição policial moderna, de referência internacional nas melhores práticas de repressão imediata à criminalidade e na preservação da ordem pública, pautada na aproximação com os atores sociais e com foco na qualidade de vida dos seus profissionais.

Valores

A atuação da Polícia Militar do Distrito Federal orienta-se pelos seguintes valores institucionais:

• patriotismo, civismo e culto das tradições históricas;

• fé na missão, espírito de corpo e orgulho pela Corporação;

• amor à profissão e entusiasmo no seu exercício;

• excelência técnico-profissional e científica;

• dedicação e coragem na defesa da sociedade;

• ética, honestidade e respeito aos direitos humanos.

Fatores críticos de sucesso

Para o sucesso do Plano de Comando, destacam-se os seguintes fatores críticos:

  • Dotação orçamentária compatível: disponibilidade de recursos financeiros adequados para atender às demandas da Corporação.

  • Recursos humanos qualificados e motivados: efetivo em quantidade adequada, devidamente capacitado, motivado e disciplinado.

  • Recursos logísticos adequados: dotação de materiais e equipamentos necessários para as operações.

  • Infraestrutura de informações e tecnologia: implementação de tecnologias e infraestrutura de inteligência que contribuam para uma gestão eficaz e eficiente.

  • Planejamento e tomada de decisão baseada em conhecimento: utilização de dados e informações para embasar decisões estratégicas.

  • Integração com órgãos de segurança pública: políticas de colaboração entre diversos órgãos de segurança pública, promovendo ações coordenadas e efetivas.

  • Parcerias estratégicas: estabelecimento de parcerias com setores públicos e privados para potencializar recursos e fortalecer a segurança pública.

  • Comunicação organizacional: aprimoramento da comunicação interna e externa, fortalecendo a identidade e a imagem da PMDF.

Alinhamento estratégico

O presente Plano de Comando consolida os compromissos prioritários do atual ciclo de gestão, com foco em ações e iniciativas estratégicas destinadas ao fortalecimento da capacidade institucional da Corporação durante o período do comando.

Esse alinhamento observa a identidade institucional da PMDF e os objetivos estratégicos definidos no planejamento de longo prazo, de modo a assegurar coerência entre as diretrizes estabelecidas pelo Comando-Geral e o referencial estratégico da Corporação.

A seguir, são relacionados os objetivos estratégicos do Plano Estratégico da Polícia Militar do Distrito Federal 2023-2034 que mantêm aderência ao presente Plano de Comando.

Perspectiva da gestão financeira

  • Objetivo Estratégico 1: Assegurar os recursos orçamentários e extraorçamentários necessários.

Perspectiva de aprendizado e crescimento

  • Objetivo Estratégico 5: Estimular o desenvolvimento técnico-profissional e científico em segurança pública.

  • Objetivo Estratégico 7: Promover a motivação e a valorização dos recursos humanos.

Perspectiva de processos internos

  • Objetivo Estratégico 8: Aprimorar a gestão logística e tecnológica.

  • Objetivo Estratégico 9: Fortalecer a gestão estratégica.

  • Objetivo Estratégico 10: Garantir as informações necessárias à tomada de decisão.

  • Objetivo Estratégico 13: Ampliar a capacidade de resposta imediata e de pronto emprego.

Perspectiva da sociedade

  • Objetivo Estratégico 17: Melhorar a imagem institucional.

  • Objetivo Estratégico 18: Aumentar a confiança da população em relação à PMDF.

Objetivos do comando e medidas de otimização

Este tópico apresenta os objetivos prioritários do presente ciclo de gestão e as respectivas medidas de otimização destinadas à sua concretização, organizados em sequência para o acompanhamento gerencial. A estrutura proposta permite visualizar, de forma integrada, as iniciativas estratégicas vinculadas a cada objetivo, a correlação com os Planos Diretores vigentes, a definição das áreas responsáveis e os resultados esperados. Busca-se, com isso, conferir maior clareza às prioridades estabelecidas, fortalecer a coordenação institucional, orientar a execução das ações e facilitar o monitoramento do desempenho e da entrega de resultados no âmbito da Corporação.

Objetivo de Comando 1: Otimizar a execução orçamentária e financeira.

Iniciativa de Comando 1: Elaborar projeto para otimizar o planejamento interno de orçamento.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Continuidade de iniciativa em andamento. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Departamento de Logística e Finanças – DLF / Plano Diretor de Orçamento e Finanças (PDOrF).

  • Resultado Esperado: Concluir o projeto até dezembro de 2027.

Iniciativa de Comando 2: Elaborar projeto para o mapeamento e adequação dos processos de gestão estratégica, planejamento e execução orçamentária.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Continuidade de iniciativa em andamento. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Departamento de Logística e Finanças – DLF / Plano Diretor de Orçamento e Finanças (PDOrF).

  • Resultado Esperado: Concluir o projeto até dezembro de 2027.

Objetivo de Comando 2: Estimular o desenvolvimento técnico-profissional e científico em segurança pública.

Iniciativa de Comando 3: Criar curso de pós-graduação lato sensu em ciências de dados e inteligência artificial para segurança pública.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Inovação, em razão da conclusão das iniciativas do Plano Diretor de Educação e Cultura (PDEC) do plano anterior. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Departamento de Educação e Cultura – DEC / Plano Diretor de Educação e Cultura (PDEC).

  • Resultado Esperado: Elaborar, até dezembro de 2026, proposta de criação do curso de pós-graduação lato sensu voltado à aplicação de ciências de dados e inteligência artificial à segurança pública.

Iniciativa de Comando 4: Apresentar projetos educacionais para captação de recursos do Fundo Nacional da Segurança Pública.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Inovação, em razão da conclusão das iniciativas do PDEC do plano anterior. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Departamento de Educação e Cultura – DEC / Plano Diretor de Educação e Cultura (PDEC).

  • Resultado Esperado: Apresentar, até dezembro de 2027, projetos educacionais aptos à captação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, ampliando as possibilidades de financiamento das ações de capacitação da Corporação.

Iniciativa de Comando 5: Promover a capacitação continuada dos instrutores, tutores e coordenadores pedagógicos para atuação nas atividades educacionais desenvolvidas no âmbito do DEC.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Inovação, em razão da conclusão das iniciativas do PDEC do plano anterior. Alinhada ao eixo Valorização Profissional.

  • Responsável / Plano Diretor: Departamento de Educação e Cultura – DEC / Plano Diretor de Educação e Cultura (PDEC).

  • Resultado Esperado: Promover, até dezembro de 2027, a capacitação continuada de instrutores, tutores e coordenadores pedagógicos para atuação nas atividades educacionais desenvolvidas no âmbito do DEC, fortalecendo a qualidade do ensino institucional.

Objetivo de Comando 3: Promover a saúde e a qualidade de vida dos policiais militares.

Iniciativa de Comando 6: Ampliar os programas de prevenção e tratamento de dependências físicas e psíquicas.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Continuidade de iniciativa em andamento. Alinhada ao eixo Valorização Profissional.

  • Responsável / Plano Diretor: Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal – DSAP / Plano Diretor de Saúde e Assistência ao Pessoal (PDSAP).

  • Resultado Esperado: Aumentar a abrangência dos programas até dezembro de 2026, garantindo suporte psicológico adequado aos policiais.

Iniciativa de Comando 7: Desenvolver projetos e ações orientadas à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dos policiais militares, seus dependentes e pensionistas (programa de saúde da família policial militar).

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Inovação, em razão da conclusão de algumas iniciativas do Plano Diretor de Saúde e Assistência ao Pessoal (PDSAP) do plano anterior. Alinhada ao eixo Valorização Profissional.

  • Responsável / Plano Diretor: Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal – DSAP / Plano Diretor de Saúde e Assistência ao Pessoal (PDSAP).

  • Resultado Esperado: Implementar, até junho de 2027, projetos e ações voltados à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida.

Objetivo de Comando 4: Garantir a aplicação dos recursos, controle e direcionamento das compras e aquisições dentro do exercício financeiro.

Iniciativa de Comando 8: Adquirir armamentos, munições e equipamentos para emprego no policiamento ostensivo e em atividades de operações especiais e gerenciamento de crises.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Inovação, em razão da conclusão de algumas iniciativas do Plano Diretor de Logística e Sustentabilidade (PDLOGS) do plano anterior. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Departamento de Logística e Finanças – DLF / Plano Diretor de Logística e Sustentabilidade (PDLOGS).

  • Resultado Esperado: Realizar a aquisição mencionada até dezembro de 2027, fortalecendo a capacidade operacional e a segurança no emprego do policiamento ostensivo e o suporte às atividades de operações especiais e gerenciamento de crises.

Iniciativa de Comando 9: Adquirir viaturas para emprego no policiamento ostensivo, preventivo, comunitário e especializado.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Inovação, em razão da conclusão de algumas iniciativas do PDLOGS do plano anterior. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Departamento de Logística e Finanças – DLF / Plano Diretor de Logística e Sustentabilidade (PDLOGS).

  • Resultado Esperado: Realizar a aquisição mencionada até dezembro de 2027, ampliando a capacidade de mobilidade, presença policial e emprego operacional da Corporação.

Objetivo de Comando 5: Otimizar o policiamento ostensivo e preventivo, ampliando a capacidade de resposta imediata e de pronto emprego.

Iniciativa de Comando 10: Desenvolver projeto de implantação da sistemática de análise criminal no planejamento e emprego dos recursos policiais.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Continuidade de iniciativa em andamento. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Departamento de Operações – DOP / Plano Diretor de Gestão Operacional (PDGOp).

  • Resultado Esperado: Concluir, até dezembro de 2027, o projeto de implantação da sistemática de análise criminal, aprimorando o planejamento e o emprego dos recursos policiais.

Iniciativa de Comando 11: Desenvolver projeto de implantação do Núcleo de Estatística Operacional.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Continuidade de iniciativa em andamento. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Departamento de Operações – DOP / Plano Diretor de Gestão Operacional (PDGOp).

  • Resultado Esperado: Concluir, até dezembro de 2027, o projeto de implantação do Núcleo de Estatística Operacional, fortalecendo o acompanhamento qualificado da atividade operacional.

Iniciativa de Comando 12: Elaborar estudos para mensurar a capacidade operacional da Corporação, incluindo o seu escalonamento e desdobramento no teatro de operações, para respostas imediatas de acordo com os possíveis eventos.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Inovação, em razão da conclusão de uma iniciativa do PDGOp do plano anterior. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Departamento de Operações – DOP / Plano Diretor de Gestão Operacional (PDGOp).

  • Resultado Esperado: Concluir, até junho de 2027, estudo de mensuração da capacidade operacional da Corporação, com parâmetros para escalonamento e emprego em respostas imediatas.

Objetivo de Comando 6: Fortalecer o serviço de inteligência policial da PMDF.

Iniciativa de Comando 13: Implementar sistema de inteligência integrada para análise de dados criminais.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Continuidade de iniciativa em andamento. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Centro de Inteligência – CI / Plano Diretor de Gestão em Inteligência (PDGInt).

  • Resultado Esperado: Desenvolver e implementar, até dezembro de 2027, um sistema de inteligência integrada que centralize a análise de dados criminais de diferentes fontes, permitindo maior precisão nas decisões operacionais e estratégicas da PMDF.

Iniciativa de Comando 14: Ampliar a capacidade de monitoramento de ameaças por meio de ferramentas de inteligência artificial e aprendizagem de máquina.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Iniciativa prevista no plano anterior, mas não iniciada. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Centro de Inteligência – CI / Plano Diretor de Gestão em Inteligência (PDGInt).

  • Resultado Esperado: Ampliar, até dezembro de 2027, o uso de ferramentas de inteligência artificial para monitoramento contínuo de ameaças potenciais, com foco na detecção de crimes cibernéticos e organizações criminosas.

Iniciativa de Comando 15: Implementar plataforma de denúncias anônimas por parte da comunidade para apoio ao policiamento ostensivo.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Inovação. Alinhada ao eixo Aproximação Comunitária.

  • Responsável / Plano Diretor: Centro de Inteligência – CI / Plano Diretor de Gestão em Inteligência (PDGInt).

  • Resultado Esperado: Implementar, até dezembro de 2027, plataforma de denúncias anônimas voltada ao recebimento de informações da comunidade, ampliando os canais de colaboração com a atividade de inteligência.

Objetivo de Comando 7: Fortalecer a gestão estratégica e a tomada de decisões.

Iniciativa de Comando 16: Modernizar e aperfeiçoar o modelo de gestão estratégica.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Iniciativa prevista no plano anterior, mas não iniciada. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Estado-Maior – EM / Plano Diretor de Melhoria da Gestão (PDMG) – em desenvolvimento.

  • Resultado Esperado: Atualizar, até dezembro de 2027, o modelo de gestão estratégica, garantindo maior eficiência e alinhamento com os objetivos da PMDF.

Iniciativa de Comando 17: Estruturar e difundir metodologia de prospecção de cenários.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Continuidade de iniciativa em andamento. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Estado-Maior – EM /Plano Diretor de Melhoria da Gestão (PDMG) – em desenvolvimento.

  • Resultado Esperado: Concluir a estruturação e iniciar a difusão até dezembro de 2027, promovendo uma visão proativa na gestão da Corporação.

Objetivo de Comando 8: Fortalecer a relação com a comunidade.

Iniciativa de Comando 18: Ampliar o atendimento das famílias em contexto de violência doméstica e familiar pelo Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID), integrado ao COPOM Mulher.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Continuidade de iniciativa em andamento. Alinhada ao eixo Aproximação Comunitária.

  • Responsável / Plano Diretor: Centro de Políticas de Segurança Pública – CPSP / Plano Diretor de Políticas de Segurança Pública (PDPSP).

  • Resultado Esperado: Ampliar, até dezembro de 2027, o atendimento das famílias em contexto de violência doméstica e familiar pelo PROVI.

Iniciativa de Comando 19: Ampliar o atendimento dos programas, projetos e ações sociais preventivos de segurança pública.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Inovação, em razão da conclusão de algumas iniciativas do PDPSP do plano anterior. Alinhada ao eixo Aproximação Comunitária.

  • Responsável / Plano Diretor: Centro de Políticas de Segurança Pública – CPSP / Plano Diretor de Políticas de Segurança Pública (PDPSP).

  • Resultado Esperado: Ampliar, até dezembro de 2027, o alcance dos programas, projetos e ações sociais preventivos de segurança pública, fortalecendo a atuação comunitária e preventiva da Corporação.

Objetivo de Comando 9: Preservar e fortalecer a imagem da PMDF.

Iniciativa de Comando 20: Estabelecer procedimento para respostas, no âmbito da Comunicação Social, em crises e emergências.

  • Compatibilidade com o Plano de Comando anterior / Eixos prioritários: Inovação, em razão da conclusão das iniciativas do Plano Diretor de Comunicação (PDCom) do plano anterior. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Centro de Comunicação Social – CCS / Plano Diretor de Comunicação (PDCom).

  • Resultado Esperado: Implementar o procedimento até junho de 2027, garantindo uma resposta eficaz e organizada em situações de crise.

Objetivo de Comando 10: Aperfeiçoar a gestão e o controle de pessoal.

Iniciativa de Comando 21: Otimizar processos para o ingresso de pessoal na PMDF de forma constante e programada, de modo a compor os diversos quadros existentes de acordo com a legislação em vigor.

  • Inovação do presente Plano de Comando. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Departamento de Gestão de Pessoal – DGP / Plano Diretor de Gestão de Pessoal (PDGP).

  • Resultado Esperado: Elaborar projeto voltado à sistematização, padronização e programação do ingresso de pessoal na PMDF, com a definição de fluxos, prazos e controles, visando à recomposição contínua dos diversos quadros da Corporação.

Iniciativa de Comando 22: Implantar carteira digital integrada da PMDF, contemplando identidade militar, carteira de saúde e informações relativas ao porte de arma.

  • Inovação do presente Plano de Comando. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Departamento de Gestão de Pessoal – DGP / Plano Diretor de Gestão de Pessoal (PDGP).

  • Resultado Esperado: Implantar, até dezembro de 2027, carteira funcional digital integrada da PMDF, contemplando identidade militar digital, carteira de saúde digital e informações relativas ao porte de arma, com vistas à modernização da gestão documental e à integração de informações institucionais.

Objetivo de Comando 11: Desenvolver e implantar projetos de construção, reforma e readequações de unidades operacionais, administrativas, de ensino e saúde.

Iniciativa de Comando 23: Executar os projetos de construções e reformas de Unidades e Organizações Policiais Militares nos imóveis das diferentes regiões do Distrito Federal.

  • Inovação do presente Plano de Comando. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Departamento de Logística e Finanças – DLF / Plano Diretor de Obras (PDO).

  • Resultado Esperado: Iniciar, dar andamento e concluir, dentro de cada exercício financeiro, projetos de construção, reforma e readequação de unidades da Corporação.

Objetivo de Comando 12: Melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Iniciativa de Comando 24: Disponibilizar soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) para otimizar o serviço policial militar.

  • Inovação do presente Plano de Comando. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Centro de Tecnologia e Inovação – CETI / Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).

  • Resultado Esperado: Implementar, até dezembro de 2027, soluções de TIC voltadas à otimização do serviço policial militar, com melhoria da eficiência operacional e administrativa da Corporação.

Objetivo de Comando 13: Aprimorar a tramitação de processos administrativos.

Iniciativa de Comando 25: Utilizar os sistemas de assinatura externa do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para permitir a oitiva remota de testemunhas nos processos administrativos relacionados ao controle interno.

  • Inovação do presente Plano de Comando. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Responsável / Plano Diretor: Departamento de Controle e Correição – DCC / Plano Diretor de Controle Interno (PDCI).

  • Resultado Esperado: Implementar, até dezembro de 2027, a oitiva remota de testemunhas via SEI, promovendo maior celeridade na tramitação processual.

Objetivo de Comando 14: Instituir e consolidar a Ouvidoria da Mulher na PMDF.

Iniciativa de Comando 26: Estruturar e implementar canal especializado de acolhimento, escuta qualificada, orientação, recebimento de manifestações e encaminhamento de demandas relacionadas à proteção de mulheres.

  • Inovação do presente Plano de Comando. Alinhada ao eixo Fortalecimento Institucional.

  • Eixos prioritários: Implantar novos mecanismos de proteção com vistas à garantia da dignidade e da segurança das mulheres; ampliar a proteção institucional por meio do aprimoramento dos mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência e à discriminação; regulamentar as competências e os fluxos de atuação da Ouvidoria da Mulher; implantar canal especializado e sigiloso de comunicação; estabelecer protocolos de encaminhamento e acompanhamento das demandas; desenvolver ações educativas e de divulgação institucional; e produzir indicadores gerenciais para monitoramento e aperfeiçoamento contínuo dos serviços.

  • Responsável / Plano Diretor: Ouvidoria da PMDF/Gabinete do Comandante-Geral (GCG).

  • Resultado Esperado: Ampliar a proteção institucional das mulheres no âmbito da PMDF mediante a disponibilização de canal especializado, sigiloso e acessível para acolhimento, orientação e tratamento das demandas.

programas de capacitação do efetivo

A capacitação contínua do efetivo constitui um dos pilares para o fortalecimento das operações e da gestão da PMDF. O Plano Anual de Educação (PAE) de 2026 estabelece um conjunto abrangente de cursos que visam ao desenvolvimento profissional dos Oficiais e Praças, contemplando desde formações de carreira até especializações técnicas.

Cursos de carreira e superiores na Corporação:

Cursos de nível Oficial PM

  • Curso de Altos Estudos (CAE): Capacitar 32 Oficiais Superiores com habilidades para o exercício de funções de comando, gestão e acesso ao posto de coronel.

  • Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO): Preparar 32 Oficiais Intermediários para o exercício de funções e promoção ao posto de major.

Cursos de nível Praça Especial PM

  • Curso de Formação de Oficiais (CFO): Formar 49 Oficiais, distribuídos entre os anos do curso.

Cursos de nível Praça PM

  • Curso de Altos Estudos para Praças (CAEP): Capacitar até 200 sargentos por edição.

  • Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP): Oferecer até 200 vagas por edição para a capacitação de Praças.

  • Curso de Formação de Praças (CFP): Formar até 1.200 novos soldados.

Cursos internos de especialização:

A PMDF oferece ampla gama de cursos internos de especialização, focados no aprimoramento técnico e operacional dos policiais. Esses cursos abrangem áreas como tiro de combate, inteligência, policiamento ambiental, operações especiais, entre outros. Oficiais têm acesso a capacitações específicas, como pilotagem de helicóptero, gestão de agências de inteligência e contratação de soluções tecnológicas. Para as Praças, são oferecidos cursos voltados para especializações operacionais, como operador aerotático. Cursos mistos, que atendem tanto Oficiais quanto Praças, abrangem áreas como policiamento turístico, trânsito e operações lacustres.

O Plano Anual de Educação (PAE) de 2026 disponibiliza aproximadamente 3.200 vagas em cursos de carreira e especialização para os integrantes da PMDF, proporcionando o desenvolvimento contínuo de todos os níveis hierárquicos e promovendo uma instituição mais preparada e qualificada.

Ações específicas direcionadas ao melhor exercício das atribuições do órgão

Para garantir a eficiência e a excelência na prestação de serviços de segurança pública, a PMDF desenvolve ações estratégicas voltadas ao aprimoramento de suas atribuições institucionais. Tais iniciativas incluem medidas específicas que fortalecem o planejamento operacional, melhoram as condições de trabalho e promovem o desenvolvimento contínuo dos policiais militares.

Fortalecimento da cultura de integridade, transparência e acesso à informação:

Uma das principais ações é o fortalecimento da cultura de integridade, transparência e acesso à informação, que garanta a boa governança institucional, a valorização profissional e a excelência dos serviços prestados.

  • Objetivo: Garantira transparência ativa e passiva em todos os níveis da Corporação, assegurando o acesso à informação pública e promovendo a integridade institucional e individual.

  • Responsável: Estado-Maior (EM), Departamento de Controle e Correição (DCC), Departamento de Logística e Finanças (DLF) e Comitê Interno de Governança (CIG).

Aprimoramento e modernização dos serviços tecnológicos institucionais:

Uma das principais ações é fortalecer a gestão e a utilização de novas tecnologias para aumentar a eficiência administrativa e operacional da Corporação.

  • Objetivo: Estudar e aprimorar a utilização de tecnologias, da comunicação e da informação para o controle e a gestão das operações por meio de uma plataforma integrada.

  • Responsável: Departamento de Operações (DOP), com o apoio do Departamento de Logística e Finanças (DLF) e do Centro de Tecnologia da Informação (CETI).

Promoção da saúde, do bem-estar e da valorização dos policiais militares com foco no desenvolvimento da saúde integral:

A PMDF elaborará projeto para promover a cultura de qualidade de vida e bem-estar no trabalho, estimulando o compromisso dos gestores com a implementação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT).

  • Objetivo: Estimular e desenvolver ações de resgate da cultura da atividade física para a promoção da saúde, por meio da realização periódica dos Testes de Aptidão Física (TAFs), e de prevenção da saúde, mediante os exames de saúde.

  • Responsável: Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal (DSAP).

Criação de Comissão permanente de estudo da carreira policial militar:

Em consonância com as ações mencionadas, destaca-se a criação da Comissão de Estado-Maior nº 14/2023, instaurada para promover melhorias na carreira policial militar por meio da proposição de alterações e atualizações legislativas. Tal comissão é responsável por revisar e propor, por exemplo, modificações na Lei de Organização Básica da PMDF (Lei nº 6.450/1977), no Estatuto da Corporação (Lei nº 7.289/1984), na Lei de Promoções dos Militares do DF (Lei nº 12.086/2009), na Lei de Remuneração dos Militares (Lei nº 10.486/2002) e na Lei que instituiu a Vantagem Pecuniária Especial (Lei nº 11.134/2005).

  • Objetivo: Modernizar a legislação e garantir melhorias estruturais e funcionais na carreira dos policiais militares.

  • Responsável: Chefia do Estado-Maior, com a participação de membros da Comissão de Estado-Maior nº 14/2023 e do Departamento de Gestão de Pessoal (DGP).

Estruturação da capacidade institucional de enfrentamento qualificado ao crime organizado:

No âmbito das medidas voltadas ao fortalecimento da atividade-fim da PMDF, a Corporação promoverá a estruturação da capacidade institucional permanente para o enfrentamento qualificado do crime organizado e de fenômenos criminais complexos, com base na integração entre atividade operacional, inteligência, análise criminal e apoio especializado. A medida busca fortalecer a atuação operacional em cenários de maior sensibilidade, mediante planejamento específico, definição de protocolos, aprimoramento do apoio à decisão e estruturação de respostas progressivas e qualificadas.

  • Objetivo: Fortalecer a capacidade operacional da PMDF para a localização e captura de alvos prioritários, o cumprimento de mandados de prisão, a desarticulação de estruturas criminosas e o apoio a operações de maior complexidade, inclusive, por meio da estruturação de grupo especializado de captura.

  • Responsável: Departamento de Operações (DOP), por meio do Comando de Policiamento de Missões Especiais (CPME), atuando de forma integrada com o Centro de Inteligência (CI).

Estruturação da comunicação operativa da PMDF:

Com o propósito de aprimorar o apoio institucional à atividade policial militar, a PMDF promoverá a estruturação da comunicação operativa como instrumento de proteção da imagem institucional, de preservação da legitimidade das ações desenvolvidas pela Corporação e de qualificação da resposta institucional em contextos sensíveis. A medida compreende a construção de diretrizes, fluxos e parâmetros voltados à integração entre comunicação, inteligência e planejamento operacional, com vistas à divulgação qualificada de ações policiais, ao enfrentamento da desinformação e à resposta institucional em situações de crise, sem comprometimento da segurança das operações.

  • Objetivo: Estruturar a comunicação operativa da Corporação, com a definição de referenciais institucionais para a sua futura implementação e o emprego em apoio à atividade operacional e à proteção da imagem da PMDF.

  • Responsável: Centro de Comunicação Social (CCS), com apoio do Centro de Inteligência (CI) e do Departamento de Operações (DOP).

Previsão de criação ou extinção de unidades policiais e de estrutura organizacional

A PMDF poderá, durante a vigência deste Plano de Comando, promover estudos e medidas voltados à criação, transformação, readequação ou extinção de unidades, bem como realizar ajustes em sua estrutura organizacional, sempre que tais providências se mostrarem necessárias ao fortalecimento da atividade-fim, à melhoria da distribuição territorial da presença policial e ao aperfeiçoamento da capacidade de resposta da Corporação. Tais medidas deverão observar critérios técnicos, operacionais, logísticos e institucionais, considerados o crescimento urbano e demográfico do Distrito Federal, a dinâmica da criminalidade, as necessidades do serviço e os estudos produzidos pelos órgãos competentes da Corporação.

Reformas e construções prioritárias e alocação de Unidades Operacionais:

No âmbito da reorganização administrativa e de acordo com a Comissão Permanente de Gestão de Imóveis (CPGI), o Palácio Tiradentes será, após a construção dos novos anexos, destinado exclusivamente ao Comando-Geral, ao Subcomando-Geral e ao Gabinete do Comandante-Geral (GCG). O Anexo I do Quartel do Comando Geral (QCG) será utilizado pelo Departamento de Logística e Finanças (DLF), enquanto o Anexo II abrigará o Estado-Maior (EM) e outras unidades administrativas, incluindo a possível criação de uma unidade redundante para o Centro de Operações da PMDF (COPOM), destinada a situações emergenciais.

No campo da infraestrutura operacional, constituem prioridades deste Plano de Comando as unidades e estruturas com previsão de construção, reforma, ampliação ou modernização. Nesse contexto, destacam-se como estruturas estratégicas a serem contempladas no ciclo de gestão o Centro Odontológico (CO), o 2º BPM, o 15º BPM, o 16º BPM, o 4º BPM, o 24º BPM, o 28º BPM, o 6º BPM, bem como as unidades especializadas BOPE, ROTAM, BPCHOQUE e BPCÃES, além do Anexo II do Quartel do Comando Geral e da Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB).

A reorganização da alocação de unidades operacionais e administrativas poderá abranger, ainda, estudos voltados à melhor distribuição de estruturas da Corporação, com vistas à racionalização do uso dos imóveis institucionais, ao fortalecimento da presença operacional e à melhoria das condições de funcionamento das unidades.

As medidas previstas neste item deverão ser compatibilizadas com os projetos de infraestrutura, construção, reforma, ampliação e manutenção predial em desenvolvimento no âmbito da Corporação, inclusive com o contrato já existente para reformas e manutenções prediais, de forma a assegurar coerência entre estrutura organizacional, suporte material e necessidades do serviço.

Governança, Execução e responsabilidades

A execução do Plano de Comando será coordenada por uma estrutura de governança robusta, formada pelo Comandante-Geral e pelo Comitê Interno de Governança, instituído pela Portaria PMDF nº 1.320/2023, e terá por base a Política de Integridade da PMDF, instituída pela Portaria PMDF nº 1.453/2026. Essa estrutura assegura a integração das iniciativas estratégicas, orientada pela metodologia de gestão de projetos e pelo Portfólio de Programas Estratégicos da PMDF, conforme definido na Portaria PMDF nº 990/2015.

Estrutura de Governança e Compliance:

A estrutura de governança do Plano de Comando é formada por:

  • Comandante-Geral: Responsável por definir as diretrizes estratégicas, estabelecer as prioridades do Comando-Geral e supervisionar a implementação das metas do plano.

  • Comitê Interno de Governança (Portaria PMDF nº 1.320/2023): Responsável por monitorar e garantir o alinhamento estratégico das iniciativas do Plano. Tal comitê é composto pelos seguintes membros do Alto Comando: Subcomandante-Geral (SCG), Chefe do Estado-Maior (EM), Departamento de Gestão de Pessoal (DGP), Departamento de Logística e Finanças (DLF), Departamento de Educação e Cultura (DEC), Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal (DSAP), Departamento de Operações (DOP), Departamento de Controle e Correição (DCC), Centro de Inteligência (CI), Centro de Comunicação Social (CCS), Centro de Tecnologia e Inovação (CETI), Subchefe do Estado-Maior (SUBCHEM) e Chefe do Gabinete do Comandante-Geral (GCG).

Portfólio de Programas Estratégicos:

O Portfólio de Programas Estratégicos da PMDF será o principal instrumento para a implementação das iniciativas definidas no Plano de Comando. Cada plano diretor será vinculado a um programa estratégico, que agrupará ações, atividades e projetos prioritários identificados neste Plano de Comando, garantindo que todas as ações estejam alinhadas às perspectivas do Plano Estratégico da Corporação vigente.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Monitoramento:

O monitoramento do presente Plano de Comando constitui instrumento essencial ao acompanhamento da execução das prioridades estabelecidas e do cumprimento das iniciativas, ações específicas e demais medidas previstas durante a sua vigência. Ele será conduzido pelo Estado-Maior, ao qual competirá dar conhecimento aos órgãos e unidades da Corporação acerca das prioridades estabelecidas, de modo a viabilizar a adoção das providências necessárias à sua execução e ao adequado alinhamento das ações institucionais ao período do comando.

Para fins de acompanhamento, os órgãos e unidades responsáveis pelas iniciativas, ações específicas e demais medidas previstas neste Plano de Comando deverão encaminhar ao Estado-Maior, quando forem demandados, relatórios contendo informações sobre o andamento das providências, o estágio de execução das iniciativas sob a sua responsabilidade, as dificuldades verificadas e os resultados parciais alcançados. Esses relatórios serão interpretados pelo Estado-Maior e, mediante parecer, avaliados pelo Comitê Interno de Governança.

Para esse acompanhamento, serão utilizados os indicadores previstos nos Planos Diretores de cada área temática, sem prejuízo da definição de outros indicadores qualitativos e quantitativos compatíveis com a natureza dos objetivos, iniciativas estratégicas e ações específicas constantes deste Plano.

Com base nas informações produzidas, será estruturado painel de acompanhamento gerencial, em formato de dashboard, destinado ao monitoramento da execução deste Plano de Comando pelo Comandante-Geral, com vistas à visualização objetiva do andamento das prioridades definidas, à identificação de eventuais atrasos, à necessidade de ajustes e ao apoio à tomada de decisão, competindo ao Centro de Tecnologia e Inovação (CETI) adotar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento dessa ferramenta.

Avaliação:

A avaliação do presente Plano de Comando constitui instrumento voltado à aferição dos resultados alcançados, à verificação do grau de cumprimento dos objetivos estabelecidos e à análise da efetividade das medidas implementadas no período de vigência do comando.

A avaliação periódica dos resultados permitirá identificar a necessidade de reforço de determinadas ações e subsidiar a adoção de medidas corretivas ou complementares, sempre em consonância com as necessidades da Corporação e com o cenário da segurança pública.

O processo de avaliação deverá guardar correspondência com os mecanismos de prestação de contas e com os instrumentos de governança já adotados no âmbito da PMDF, de modo a assegurar coerência entre planejamento, execução, controle e transparência institucional.

Ajustes e flexibilidade:

Reconhecendo que o contexto operacional pode sofrer mudanças, o plano prevê mecanismos de ajuste:

Revisões periódicas: possibilidade de revisão das metas e iniciativas com base nas avaliações intermediárias e em mudanças no ambiente externo.

Gestão de riscos: identificação de riscos potenciais e desenvolvimento de planos de contingência para minimizar impactos negativos.

Reconhecimento e Compromisso

A efetividade deste Plano de Comando não depende apenas de diretrizes, objetivos e iniciativas formalmente estabelecidos, mas, sobretudo, do comprometimento institucional de todos os que integram a PMDF. Sua execução exige unidade de propósito, disciplina, lealdade institucional, espírito de corpo e dedicação permanente à missão policial militar, valores que sustentam a atuação da Corporação e viabilizam a entrega de resultados à sociedade do Distrito Federal.

Este Plano também expressa o reconhecimento ao efetivo da ativa, aos veteranos, aos servidores civis e à família policial militar, cuja contribuição, em diferentes dimensões, é essencial para a continuidade, a coesão e o fortalecimento institucional da PMDF. O desempenho diário de cada integrante, em sua esfera de atuação, concorre de maneira decisiva para a preservação da ordem pública, para o aprimoramento da capacidade institucional e para a proteção da sociedade.

O período de vigência deste comando demandará elevada responsabilidade, convergência de esforços e compromisso renovado com os valores, objetivos e deveres que orientam a Corporação. Nesse contexto, a execução deste Plano deverá refletir a atuação coordenada e consciente de todos os níveis de comando, de gestão e de execução, em alinhamento com as prioridades institucionais e com os interesses da segurança pública do Distrito Federal.

Com esse espírito, a PMDF seguirá atuando com firmeza, profissionalismo e compromisso público, consciente de que a grandeza da instituição se projeta na dedicação de sua tropa, na legitimidade de sua missão e na confiança que inspira junto à população.

 

 

Este texto não substitui o publicado no BCG nº 121, de 8 de julho de 2026