Portaria PMDF Nº 1.384, de 3 de dezembro de 2024

Altera a Portaria Reservada PMDF nº 1.365, de 19 de agosto de 2024, que estabelece o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo – QODE da Polícia Militar do Distrito Federal, e a Portaria PMDF nº 1.152, de 12 de janeiro de 2021, que aprova o seu Regimento Interno Geral (RIG/PMDF).

A COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o art. 8º, inciso III, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020;

Considerando o teor dos atos e documentos constantes dos Processos SEI-GDF n^os 00054-00122764/2024-41, 00054-00130393/2024-71 e 00054-00103141/2024-70;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo da Portaria Reservada PMDF nº 1.365, de 19 de agosto de 2024, passa a vigorar conforme o disposto no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O Anexo da Portaria PMDF nº 1.152, de 12 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 80. …………………………..

I – ……………………………………

II – …………………………………..;

III – Agência de Inteligência.” (NR)

“Art. 123-C. O Centro de Políticas de Segurança Pública divide-se em:

I – Chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública;

II – Subchefe do Centro de Políticas de Segurança Pública;

III – Seção Administrativa;

IV – Seção de Direitos Humanos;

V – Seção de Polícia Comunitária;

VI – Seção de Programas e Ações Sociais;

VII – Seção de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar;

VIII – Seção de Projetos.” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA BARROS HABKA - CEL QOPM
Comandante-Geral

Este texto não substitui o publicado no BCG nº 230, de 05 de dezembro de 2024