Alterar a Portaria n° 613/2008, que Estabelece as Normas Reguladoras para o Processo de Seleção de Candidatos a Curso, Treinamento, Estágio e Missões Especiais – NRPS.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no artigo 4° da Lei Federal n° 6.450/1977, combinado com o inciso IV do artigo 3° do Decreto Federal n° 7.165/2010; e,
Considerando proposta elaborada pelo Instituto Superior de Ciências Policiais – ISCP/DEC.
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a alínea “b”, IX , do Art 5° da Portaria n° 613/2008.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLORISVALDO FERREIRA CESAR – CEL QOPM
Comandante-Geral PMDF
Este texto não substitui o publicado no BCG nº 177, de 23 de setembro de 2015.