Art. 1º Estabelecer normas gerais sobre o Trabalho de Estado-Maior no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal, definindo responsabilidades e procedimentos.

Art. 2º O Trabalho de Estado-Maior, no âmbito da PMDF, é constituído do estudo e análise de situações ou problemas propostos pelo Comando da Corporação ou identificados por iniciativa dos integrantes do Estado-Maior (EM), cujo resultado proporcione o planejamento, a coordenação, o controle e a fiscalização das atividades dos diferentes Órgãos da Polícia Militar, bem como o assessoramento e o processo decisório do Comandante-Geral.

Parágrafo único. São funções comuns das seções do EM:

I – realizar estudos de situação;

II – produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório;

III – apresentar propostas;

IV – elaborar planos e ordens de comando, de nível estratégico, bem como supervisionar a execução destes.

Art. 3º O planejamento estratégico realizado no âmbito do Estado-Maior não dispensa o planejamento tático nos Órgãos de Direção-Geral e Setorial, bem como o planejamento operacional dos Órgãos de Apoio e de Execução.

Art. 4º O Estado-Maior, a fim de organizar e otimizar o estudo e análise de situações ou problemas e a formulação de propostas, poderá constituir entre os seus integrantes:

I – Grupos de Trabalho, com duração estabelecida pelo Chefe do EM, destinando-se ao estudo e análise de assuntos específicos para apresentação de proposta normativa ou estabelecimento de diretrizes, bem como subsidiar o processo decisório;

II – Grupos Temáticos, com duração indeterminada, destinando-se ao estudo, análise, pesquisa e acompanhamento de assuntos propostos pelo Chefe de Estado-Maior.

§ 1º Os grupos serão instituídos por portaria do Chefe do EM, publicada em Boletim, devendo constar a Seção responsável pela coordenação dos trabalhos.

§ 2º Os Grupos Temáticos deverão apresentar relatórios parciais, conforme a necessidade do planejamento e assessoramento, bem como a conveniência de prestar informação relevante e a oportunidade de subsidiar o processo decisório.

§ 3º O Coordenador do Grupo de Trabalho ou Grupo Temático deverá envolver outras Seções, conforme orientações do Chefe do EM, tendo em vista o caráter multidisciplinar dos trabalhos.

Art. 5º Compete ao Chefe do Estado-Maior da PMDF:

I – constituir Grupos de Trabalho e Grupos Temáticos, conforme artigo 4º desta Portaria;

II – constituir as Comissões de caráter temporário, previstas no parágrafo 2º do artigo 24 da Lei 6.450/1977, sendo competente para:

a) nomear os membros entre os oficiais e praças policiais militares integrantes do efetivo da Corporação;

b) fixar sua finalidade e duração;

c) estabelecer outras disposições necessárias ao funcionamento e controle;

III – convocar oficiais e praças para participar de reuniões dos Grupos de Trabalho ou Grupos Temáticos, instituídos no âmbito do EM, a fim de atuarem como especialistas em assuntos específicos;

IV – convocar oficiais e praças da Corporação, bem como convidar integrantes de outras instituições ou cidadãos de notório saber para participar de reuniões temáticas, sempre que necessário ao Trabalho de Estado-Maior.

V – estabelecer normas específicas para o funcionamento das Comissões temporárias e dos Grupos de Trabalho e Temáticos.

VI – propor ao Comandante-Geral planos e ordens de interesse do planejamento institucional, bem como a coordenação, controle e fiscalização de atividades.

VII – propor, sempre que necessário, atualização das normas e procedimentos relacionados à comunicação interna na PMDF;

VIII – promover, sempre que necessário ao Trabalho de Estado-Maior, palestras, encontros ou seminários de interesse da atividade policial militar.

Art. 6º São documentos de responsabilidade do Estado-Maior;

I – Diretrizes do Comando-Geral;

II – Atos normativos do Comandante-Geral, inclusive a aprovação de regimentos e regulamentos;

III – outros planos e ordens de caráter estratégico.

§ 1º Os atos normativos expedidos pelos Órgãos de Direção-Geral ou Setorial, inclusive dos Órgãos de Apoio, deverão ser obrigatoriamente encaminhados ao Estado-Maior para fins de controle.

§ 2º As Comissões permanentes serão instituídas por Portaria Normativa do Comandante-Geral, exceto aquelas previstas no parágrafo 1º do artigo 24 da Lei 6.450/1977, conforme controle do EM.

§ 3º As Comissões temporárias receberão numeração sequencial e anual estabelecida pelo EstadoMaior.

Art. 7º Os trabalhos das Comissões temporárias, Grupos de Trabalho e Grupos Temáticos, bem como outros que resultem em Diretrizes e Ordens do Comandante-Geral, deverão ser autuados em Processo de Estado-Maior (PEM), a fim de constituir documento próprio para reunir as informações pertinentes e os subsídios de estudo e análise.

§ 1º A primeira peça do PEM será a capa, designativa do procedimento, considerada a primeira folha para fins de numeração das demais, todavia, sem que receba numeração, que terá início na peça subsequente.

§ 2º A capa deverá conter: o logotipo da PMDF com o cabeçalho em conformidade com o Manual de Redação Oficial da Corporação, o número do PEM, a descrição do assunto e autuação.

§ 3º Serão catalogados como Processo de Estado-Maior os Trabalhos Técnico-científicos ou Técnico-profissionais dos cursos de aperfeiçoamento e altos estudos, bem como os Relatórios de Viagens de Estudos e de Serviços, conforme instruções estabelecidas pelo Chefe do EM.

Art. 8º O Chefe do Estado-Maior baixará as instruções necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.