INSTRUÇÃO NORMATIVA DEC N° 92, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Aprova a matriz curricular e o ementário do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CHOAEM), da Polícia Militar do Distrito Federal.

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL​​, no uso da competência que lhe confere o art. 27 do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020; o art. 7º da Portaria PMDF nº 1.266, de 6 de abril de 2022; o art. 100 da Portaria PMDF nº 1.109, de 31 de dezembro de 2019 (Regulamento Geral de Educação);

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Distrital nº 47.245, de 21 de maio de 2025;

CONSIDERANDO o constante do Processo SEI nº 00054-00078991/2025-11;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a matriz curricular e o ementário do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CHOAEM), que passam a integrar a presente Instrução Normativa na forma dos anexos.

Art. 2º Compete à Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB) definir o fluxo curricular, entendido como a ordenação sequencial das disciplinas, zelando por distribuição racional, coerente e compatível com os objetivos formativos do curso.

Art. 3º A APMB pode propor ajustes nos conteúdos e nas bibliografias das disciplinas indicadas no ementário.

Art. 4º Revogar a Instrução Normativa DEC nº 74, de 4 de outubro de 2023.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

KARLA CRISTIAN RODRIGUES DE MENEZES - CEL QOPM
Chefe do Departamento de Educação e Cultura

Este texto não substitui o publicado no BCG nº 154, de 19 de agosto de 2025.

Processo SEI/GDF nº http://00054-00078991/2025-11

ANEXO I

MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALISTAS E MÚSICOS – CHOAEM

MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALISTAS E MÚSICOS – CHOAEM

FASE PRESENCIAL 

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

DISCIPLINA / COMPONENTE CURRICULAR

CARGA HORÁRIA

(em horas)

Ciências Policiais

1

Policiamento Ostensivo de Controle de Massas

10

2

 

Técnicas e Táticas Policiais

10

3

 

Violência Doméstica

4

 

Direito

4

 

Polícia Judiciária Militar

30

5

 

Legislação Institucional

20

6

 

Processos Administrativos Disciplinares

30

Logística e Finanças

7

 

Orçamento e Finanças

20

8

 

Aquisições Institucionais

20

9

 

Gestão Patrimonial

20

10

 

Execução de Contratos e Convênios

20

Gestão

11

 

Gestão de Pessoas

10

Práxis Militar

12

 

Ordem Unida

20

13

 

Defesa Pessoal

15

14

 

Tiro e Técnicas de Sobrevivência Policial

25

15

 

Comando, Chefia e Liderança

10

Estágio Supervisionado

16

 

Estágio Operacional / Administrativo

30

Atividades complementares

17

 

Palestras, Seminários e Outras Atividades Acadêmicas e Educacionais.

20

TOTAL CARGA HORARIA PRESENCIAL

314

FASE EAD

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

DISCIPLINA / COMPONENTE CURRICULAR

CARGA HORÁRIA (em horas)

Ciências Policiais

1

Introdução às Ciências Policiais

15

2

Policiamento Ostensivo de Controle de Massas

10

3

Técnicas e Táticas Policiais

10

4

Violência Doméstica

16

5

Política de Informação e Gestão Documental

10

Gestão

6

Gestão de Pessoas

10

TOTAL CARGA HORARIA EAD

71

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CHOAEM 

PRESENCIAL 

314

385

EAD

71

ANEXO II