PORTARIA PMDF Nº 1.476, DE 30 DE JUNHO 2026
Altera a Portaria PMDF nº 1.328, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre as normas para padronização formal das matérias a serem publicadas nos Boletins Administrativos da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências, para ampliar o seu período de vacância.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o art. 8º, inciso III, do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020; e
Considerando o teor dos atos e documentos constantes do Processo SEI/GDF nº 00054-00165975/2023-98;
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria PMDF nº 1.328, de 04 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 60. Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2026.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES - CEL QOPM
Comandante-Geral
Este texto não substitui o publicado no BCG nº 116, de 01 de julho de 2026