Revoga o §3º do art. 3º da Portaria PMDF nº 1.062, de 28 de dezembro de 2017.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 4º da Lei federal nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com os incisos I, II e III do art. 8º do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020; Considerando o teor dos atos e documentos constantes dos Processos SEI-GDF nº 0005400145678/2023-26,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o §3º do art. 3º da Portaria PMDF nº 1.062, de 28 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADÃO TEIXEIRA DE MACEDO - CEL QOPM
Comandante-Geral PMDF
Este texto não substitui o publicado no BCG nº 237, de 26 de dezembro de 2023.
SEI N° 00054-00145678/2023-26